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materia nº 527/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 527 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaIndico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos Andrade, Prefeita Municipal a criação imediata de medidas emergenciais para os artistas bem como para os trabalhadores do setor de cultura e de eventos da cidade conquistenses (artistas e produtores culturais, músicos, garçons, cozinheiras) durante o período de pandemia, tais como: 1) a implantação de programa municipal de auxílio que garanta uma renda mínima e, 2) a criação de políticas sociais que possibilitem a contratação e remuneração dos profissionais nesse período. Propõem-se que as ações do ponto 2 sejam fomentadas via editais, logística de distribuição dos produtos culturais e contração de artistas para campanhas de prevenção ao Covid-19, utilizando-se as verbas de atividades que estavam, anterior à pandemia, agendadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECTEL).
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-12 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada à Prefeitura e demais setores por e-mail.
2021-04-07 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 07 de abril de 2021. Aguardando o envio para o destinatário.
2021-04-06 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 07 de abril de 2021.

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