materia nº 615/2021

(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
Câmara Municipal
Vitória da Conquista
Unidade e Compromisso
Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita, do Senhor Jonas Sala, responsável pela
Secretária de Finanças e lixecução € Jrçamentária, «
ao Senhor Kairan Rocha Figueiredo, responsável pela
Secretaria de Administração Geral, para considerar a
solicitação de um Auxílio Emergencial dos
Permissionários do Serviço de Transporte Escolar do
Município que fizeram vistoria em 2019,
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria o Senhor Jonas Sala
A Sua Senhoria o Senhor Kairan Rocha Figueiredo
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste solicitar, um auxílio emergencial aos permissionários do serviço
remunerado de transporte escolar em apoio financeiro, com sugestão de 3 (três) parcelas
mensais e consecutivas, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a serem concedida aos
condutores licenciados pela Prefeitura Municipal de Vitória da Consquista, que fizeram vistoria
anual obrigatória em 2019, conforme regulação a cargo da Coordenação de Trasnporte,
Secretaria de Mobilidade Urbana.
Diante da crise causada pela pandemia, com as aulas presencias paralisadas a primeira
categoria a sentir os efeitos imediatos, foi os motoristas escolares autônomos legalizados. À
Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia informa que muitos
sucumbiram, entregaram os carros aos bancos, venderam ou saíram do ramo de atividade,
sinalizando que estão sem a menor condição de sobreviver. É necessário um olhar humano e
sensível para os trabalhadores que foram atingidos drasticamente pela pandemia, considero
que a demanda exposta seja analisada, levando em concideração a viabilidade técnica
financeira, tendo em vista as limitaçõ amentárias do Município.
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€3 Câmara de Vitória da Conquista
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