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materia nº 37/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 37 / 2021
Date 2021-04-15
Ementa“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL MOISÉS CAETITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id8729

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-18 Veto sobre a proposição mantido — Veto mantido durante a Sessão do dia 18 de junho de 2021. Projeto de lei vetado.
2021-05-31 Aguardando sanção governamental F Aguardando sanção governamental
2021-05-26 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em redação final durante a Sessão do dia 26 de maio de 2021. Aguardando envio para sanção do Executivo Municipal.
2021-05-21 Proposição apresentada em Plenário F Projeto em redação final na Sessão do dia 26 de maio de 2021.
2021-05-21 Proposicão aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em segunda votação durante a Sessão do dia 21 de maio de 2021.
2021-05-19 Proposição apresentada em Plenário S Projeto de Lei em segunda votação na Sessão do dia 21 de maio de 2021.
2021-05-19 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de Lei aprovado em primeira votação durante a Sessão do dia 19 de maio de 2021.
2021-05-12 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado durante a Sessão do dia 12 de maio de 2021; Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 19 de maio de 2021.
2021-04-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2021-04-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O Projeto está em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 30 de abril de 2021. (Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal).
2021-04-15 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em leitura na Sessão do dia 16 de abril de 2021.

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal 
Vitória da Conquista 
Unidade e Compromisso 
CÂMARA MUNICIPAL 
pRVOITp43ÓCOMMA.-• _ ra I 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
26/05/2021 
(77)15086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Projeto de Lei n2 37/2021. 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL 
MOISÉS CAETITÉ E DÁ i OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
Art. 1° - Autoriza o Executivo Municipal a criar e manter a praça Municipal Moisés Caetité,
localizada no Bairro Vila América, entre as ruas Francisco Miranda e Inácio José de Alvarengi i e a avenida 
Gilenilda Alves, próxima à Escola Municipal José Mozarte Tanajura, conforme localização em nexo. 
Parágrafo Único - O local deve ser incorporado ao programa de manutenção de praças do 
município, com limpeza periódica bem como, plantação de árvores, plantas decorativas e implantação de 
bancos e assentos diversos. 
Art. 1° - O Poder Executivo poderá fazer parcerias com entidades públicas e/ou privadas para 
praticar esta ação, em consonância com a lei n° 1.180/2003, com um prazo máximo de 90 (noventr) dias para 
iniciar os trabalhos no local. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 08 deiAbril 2021. 
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS) 
Unidade e Compromisso 
Secretaria Geral 
JUSTIFICATIVA 
(77) 3086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
O referido Projeto de Lei tem como objetivo criar um local de lazer no Bairro Vila 
América e proporcionar à população um espaço valorizado para utilização em comum e impedir o 
abandono de uma área pública importante. Ao mesmo tempo em que presta uma justa homenagem 
ao Empresário MOISÉS CAETITÉ. 
Moisés de Macêdo Caetité nasceu em Vitória da Conquista, no dia 15 de agosto de 1974, 
onde cresceu e na adolescência começou a trabalhar com informática e assim surgiu seu primeiro 
emprego no Hospital Samur e logo em seguida, HCC. Ficou conhecido em toda a cidade através dos 
eventos realizados no Massicas, onde foi um dos diretores. Em 2003, se tornou sócio da empresa 
Tecnoguarld. 
I Em 2016, Moisés abriu uma escola de Formação e Treinamento de Vigilantes e fundou o 
Clube do Tiro Conquista Esportes. Sempre inovando e procurando crescer, Moisés de Macêdo 
Caetité morreu em Vitória da Conquista, no dia 09 de agosto de 2020, deixando esposa e dois filhos. 
Para que seja alcançado resultado efetivo, urge que sejam adotadas tais providências pela 
Prefeitura e órgãos fiscalizadores do setor. 
O vereador pede aos nobres vereadores que compreendam o intuito do projeto e votem 
favorável à sua aprovação. 
Justificatiia condizente . 
rir 6. • .11,
1.61.0%/11 
(77)13086-9600 
Rua Coronel Gugé - 150, 
Bairro Centro, CEP 45000-510 
Vitória da Conquista - BA 
Câmara Municipal 
Vitoria da Conquista 
• PRAÇA 
MOISEE,CAITITE 
e. 44 
www.camaravc.com.br 
1100@camaravc 
CÂmarad Vitriria ria Cnnniaictn 
1 
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