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Câmara Municipal
(77) 3086-9600
Vitória da Conquista Rua Coronel Gugé - 150,
Unidade é Comprómisto
Secretaria Geral
INDICAÇÃO
Indico a Vossa Senhora Luís Carlos Dudé,
Presidente da Câmara, para considerar a
solicitação quando a mudança regimental da
votação para a composição da mesa diretora
da Câmara, de forma a ser nominal,
A Sua Excelência o Senhor Luís Carlos Dudé
JUSTIFICATIVA
No dia 01 de janeiro de 2021, tomamos Posse como vereadores de nosso município,
para o mandato de 2021 a 2024. Como preconiza a legislação, após a posse dos 21
vereadores é feita eleição da mesa diretora da câmara para o biênio 2021 e 2022.
Destarte foi lida pela mesa diretora do biênio 2018 e 2020 as chapas concorrentes que
foram duas: Chapa 1 e Chapa 2, no entanto, ao ir efetivamente votar na chapa estava
escrito de forma contrária. Ou seja na chapa 1 (um) foram lidos uns candidatos que não
estavam escritos na chapa 1 (um) e na chapa 2 (dois) da mesma forma estavam escritos
candidatos diferentes dos que foram lidos pela mesa diretora. Ocorre que os vereadores
ao votarem nas chapas por número, na hora do escrutínio, não falam mais os nome dos
candidatos. Será feita a contagem apenas pelo número da chapa. Ao votar e retornar à
minha cadeira, confirmei que houve dúvidas como votar e vereadores que votariam na
mesma chapa, votaram em chapas diferentes.
Observado este erro entre o enunciado pela mesa e a efetiva chapa impressa para
votação, a votação foi cancelada e novas chapas 1 e 2 com os nomes corretos foram
providenciadas, ocorrendo a eleição e sendo vencedora a chapa 1 (um) por 13 votos a 8
da chapa 2 (dois).
A relevância de tornar clara esta situação é, principalmente, tornar o processo eleitoral
da mesa diretora um ato límpido aos olhos da câmera e da comunidade, Não permitir
murmúrios que tirem o aspecto democrático do direito do vereador de exercer seu voto é
este ser respeitado e computado de forma correta.
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Câmara Municipal
Coloco o relato de tal situação para que seja avaliada a possibilidade de mudança no
regimento interno da câmara especificamente para que esta votação venha a ser
nominal, evitando assim equívocos futuros, trazendo clareza c transparência às
intenções de votos dos representantes eleitos pela comunidade.
o Cândido, 13 de abril de 2021.
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