materia nº 42/2021

Secretaria Geral
PROJETO DE LEI__________,DE__________DE________DE 2021
Dispõe sobre emissoras de rádios deste
Município para que diariamente, a cada 10
(dez) musicas tocadas, seja inserida 1 ( uma)
musica de artistas desta cidade e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Dispõe que as emissoras de rádio desse Município ficam obrigadas a tocar em
suas programões diárias além das musicas nacionais e internacionais, a cada 10 (dez)
musicas tocadas, a inserção de canções e/ou ritmos de artistas da cidade Conquistense
em suas respectivas programações.
Parágrafo único: Ressalvando que as emissoras de radio de programação
exclusivamente religiosas, incluirão musicas de artistas regionais do segmento gospel 
Art. 2º Caberá a Poder Executivo fiscalizar o cumprimento
Art. 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação
 Parágrafo único: O descumprimento dos percentuais fixados por esta Lei ensejará a
obrigatoriedade da devolução integral dos recursos públicos recebidos, nos termos da
regulamentação.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de abril de 2021.
PTC
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JUSTIFICATIVA 
A musica é capaz de transmitir as mais diferentes situações do nosso dia a dia.
Ela ativa áreas do nosso celebro que nos trazem várias sensações, sejam positivas ou
negativas. O fato é que a musica tem um poder imenso em nossas vidas e não é de
agora, vem de muitos e muitos séculos atrás, revolucionando inclusive gerações e
mudando o rumo da história. 
Não desmerecendo tantos outros artistas talentosíssimos que diariamente
abrilhantam nosso cotidiano com suas diversas musicas e ritmos, porém, bem sabemos
que nossa Vitória da Conquista tem/ é potencialmente um polo de grandes artistas.
Artistas que precisam ser universalmente conhecidos, apoiados e incentivados pelo
Poder Público e por toda sociedade. Pois sabemos as dificuldades enfrentadas por esses
para expor seu trabalho. 
 Hoje, fico com o saudoso Gonçalves Dias, brasileiro que escreveu o tão
conhecido poema "Canção do Exílio"
Minha terra tem palmeiras,
Onde canta o Sabiá;
As aves, que aqui gorjeiam,
Não gorjeiam como lá.
Nosso céu tem mais estrelas,
Nossas várzeas têm mais flores,
Nossos bosques têm mais vida,
Nossa vida mais amores.
[...]
Conquista tesouro imenso 
De artistas propensos ao sucesso.
Por todo exposto, faz se justo e merecido o presente reconhecimento, através do
qual manifestamos não apenas nosso apoio aos artistas de nossa belíssima Conquista,
mais permitiremos que esses tenham oportunidades concretas de mostrar à todos seu
trabalho. Assim, diante da relevância social e cultural, convicto de contar com o apoio
dos meus respeitáveis pares, que se manifestem de acordo com o presente Projeto de
Lei.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 28 de abril de 2021.
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