| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2021 |
| Date | 2021-05-06 |
| Ementa | Estabelece em Vitória da Conquista o programa municipal de distribuição de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades de saúde para adolescentes, jovens e mulheres, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e não possuem condições financeiras para a compra desses importantes itens de higiene pessoal. |
| native_id | 8996 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-03 | Proposição retirada pelo autor | — | Projeto de lei retirado pelo autor. Arquivado. |
| 2021-05-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do parecer pela comissão. |
| 2021-05-12 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de Lei lido durante a Sessão do dia 12 de maio de 2021. Em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 21 de maio de 2021. |
| 2021-05-11 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição em leitura na Sessão do dia 12 de maio de 2021. |
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