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materia nº 52/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 52 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaDenomina de Rua Dos Pereira a rua lateral da Rua Três Passos no Bairro Simão, em Vitória da Conquista.
native_id9106

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-29 Norma Sancionada — Norma Sancionada.
2021-08-25 Aguardando sanção governamental F Aguardando sanção governamental
2021-08-04 Proposição aprovada em Redação Final — Projeto de Lei aprovado em votação final na Sessão do dia 04 de agosto de 2021. Aguardando envio para sanção do Poder Executivo.
2021-06-18 Proposição apresentada em Plenário F Projeto de lei em redação final na Sessão do dia 04 de agosto de 2021.
2021-06-18 Proposição aprovada em 1º turno — Projeto de lei aprovado em primeira votação durante a Sessão do dia 18 de junho de 2021.
2021-06-17 Proposição apresentada em Plenário P Parecer favorável aprovado na Sessão do dia 16 de junho de 2021. Projeto de Lei em primeira votação na Sessão do dia 18 de junho de 2021.
2021-05-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão do parecer.
2021-05-19 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei, lido durante a Sessão do dia 19 de maio de 2021, está em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 28 de maio de 2021. (Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal).
2021-05-18 Proposição apresentada em Plenário U Projeto de lei em leitura na Sessão do dia 19 de maio de 2021.

Documents (1)

texto original #

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a o (77) 3086-9600
Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
eo quo Bairro Centro, CEP 45000-510
Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
Secretaria Geral
Projeto De Lei Nº
Denomina de Rua Dos Pereira a rua lateral da Rua Três Passos
no Bairro Simão, em Vitória da Conquista.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 74, inciso III, da Lei Orgânica do
Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica a rua lateral da Rua Três Passos no Bairro Simão, denominada de Rua Dos
Pereira.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmen Lúcia, 14 de Maio de 2021.
www.camaravc.com.br
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€ Câmara de Vitória da Conquista
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E Câmara Municipal Rua Coronel Gugé - 150,
RSA o Bairro Centro, CEP 45000-510
Ed Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
JUSTIFICATIVA
Esta rua é uma que abriu recentemente e os moradores estão solicitando a oficialização dessa rua.
Pois até para solicitar a energia e a água tem que ter o endereço certo e regularizado.
Plenário Carmem Lúcia,14 de Maio de 2021
— WWw.camaravc.com.br
nono camarave
€ Câmara de Vitória da Conquista

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