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← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 971/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 971 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaIndico a Vossa Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, e a Senhora Ramona Cerqueira Secretária Municipal de Saúde, que se digne a elaborar um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que regulamente a carga horária de 30 horas semanais para a categoria de enfermagem (enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem) sem redução dos vencimentos.
native_id9129

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-04 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos Setores pertinentes por e-mail.
2021-05-21 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 21 de maio de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-05-20 Proposição apresentada em Plenário U Proposição em votação na Sessão do dia 21 de maio de 2021.

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INDICAÇÃO
Indico a Vossa Excelência a Senhora Sheila Lemos,
Prefeita Municipal, e a Senhora Ramona Cerqueira
Secretária Municipal de Saúde, que se digne a
elaborar um Projeto de Lei de autoria do Executivo
Municipal que regulamente a carga horária de 30
horas semanais para a categoria de enfermagem
(enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de
enfermagem) sem redução dos vencimentos.
A Vossa Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Vossa Senhoria a Senhora Ramona Cerqueira
JUSTIFICATIVA
A referida proposição, de caráter legislativo, tem por propósito propiciar a
diminuição do desgaste físico e mental dos referidos profissionais, garantindo a eles
melhores condições de trabalho. 
Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da
saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 17 de maio de 2021.
 Alexandre Garcia Araújo – Xandó
 Vereador (PT)

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