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REQUERIMENTO Nº 121/2021
Requeiro à mesa, na forma regimental vigente,
ouvido o plenário, notadamente com base no Art.
139 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vitória da Conquista, solicitar uma Audiência
Pública no dia 18 de junho de 2021 às 19:00 h, de
forma remota, com o Tema “Uma infância
protegida é uma infância sem trabalho” , pela
passagem do Dia Mundial contra o Trabalho
Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da
apresentação do primeiro relatório global sobre o
trabalho infantil na Conferência Internacional do
Trabalho.
O dia 12 de junho é o dia nacional e internacional de combate ao trabalho infantil. Essa data é
uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação
de direitos de crianças e adolescentes. Assim, precisamos potencializar nossos esforços para
acelerar a erradicação do trabalho infantil no Brasil. O MDS, por meio da Secretaria Nacional de
Assistência Social, tem promovido o fortalecimento de uma agenda intersetorial de combate ao
trabalho infantil, integrando ações das políticas públicas de Assistência Social, Educação, Saúde,
Direitos Humanos e Trabalho (fiscalização e aprendizagem).
Em 2015, a campanha do dia 12 de junho adotou a orientação da OIT de Genebra de vincular o
esforço de erradicação do trabalho infantil, destacando a importância da educação de qualidade como
fator estratégico de combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Para tanto é preciso garantir que
a educação formal de qualidade, aliada às ações da proteção social, contribuam de forma efetiva para
a superação do ciclo intergeracional de pobreza.
É como encaminhamos o presente Requerimento
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 de março de 2021.
Vereador /PTB
Gabinete do Vereador Ivan Cordeiro - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista – Ba
Sala 203, 2º Andar – Fone 77-3086-9688
ivancordeiro@camaravc.com.br / www.camaravc.com.br
CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO LIDA E APROVADA
EM 04/06/2021
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PRESIDENTE
Luis Carlos Dudé
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