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materia nº 1115/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1115 / 2021
Date 2021-06-04
EmentaIndico a Sua Excelência, o Senhora Tônia Viana Rocha, Secretária de Mobilidade Urbana interinamente do Município de Vitória da Conquista, implantação de linha de ônibus com itinerário do Centro ao Conjunto Penal de Vitória da Conquista.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-16 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada ao setor pertinente por e-mail.
2021-06-04 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 04 de junho de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-06-04 Proposição apresentada em Plenário U Proposição inclusa durante a Sessão do dia 04 de junho de 2021.

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Gabinete Parlamentar do Vereador Alexandre Xandó (PT) - Câmara Municipal de Vitória da Conquista – Ba
Sala 208, 2º Andar | Fone 77-3086-9643 | Redes sociais: alexandre xando
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INDICAÇÃO Nº _____/2021
Indico a Sua Excelência, o Senhora Tônia Viana Rocha, 
Secretária de Mobilidade Urbana interinamente do 
Município de Vitória da Conquista, implantação de linha 
de ônibus com itinerário do Centro ao Conjunto Penal de 
Vitória da Conquista.
A Sua Excelência, a Senhora Tônia Viana Rocha, Secretária de Mobilidade Urbana interinamente do 
Município de Vitória da Conquista.
JUSTIFICATIVA
As visitas da população carcerária (familiares e conjugues) em Vitória da Conquista enfrentam
enorme dificuldade para se deslocar até o conjunto penal, que está situado na Rodovia BA 265 -
Saquinho, Zona Rural. Ocorre que não há linha do transporte público coletivo para essa localidade, 
fazendo com que as visitas dependam de vans ou ônibus intermunicipais para que consigam visitar 
os internos. 
É sabido que a vulnerabilidade social em que se encontram boa parte dessas famílias, refletem,
diretamente na organização da dinâmica dessas visitas, impossibilitando que elas sejam feitas com 
maior frequência e causando um cerceamento na vida social dos internos. 
A criação dessa linha de ônibus, não afetaria positivamente apenas a vida das visitas da 
população carcerária, seria de extrema importância para atender as comunidades rurais dessa região
como um todo, dentre elas o povoado da Estiva, Primavera e o próprio Saquinho. Diante do exposto, 
faz-se necessária a criação dessa linha, que ligue o Centro da cidade ao Conjunto Penal, todos os dias, 
com observância especial aos dias e horários de visitação, que ocorrem todas as terças, quartas e 
quintas. As visitas começam a chegar entre ás 6hs da manhã, pois ainda pegam fila para que a entrada 
dentro do conjunto aconteça a partir das 8hs, com saída (durante o contexto pandêmico) ás 12hs, em 
períodos normais até as 16hs. 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de junho de 2021.
Alexandre Garcia Araújo – Xandó
Vereador (PT)

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