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Ma
n A MUNICIPAL
MA INDEPENDÊNCIA à DA CONQUISTA
P E TRABALHO
vTómA DA CONQUISTA a E "6 PVAa
Secretaria Geral e ençe
Requerimento 37
Requeremos à mesa, na forma regimental
vigente, ouvido o plenário, que seja
convocado à Prefeitura, nos termos do
artigo 16, XVII da Lei Orgânica
Municipal, requer a presença da
Secretaria de Saúde Ceres de Almeida na
Câmara de Vereadores para informar
sobre o motivo que não está tendo
Radiologista nos serviços de atendimento
que realize procedimentos como ENEMA
Baritado.
Considerando que a saúde é um direito de todos assegurado pelo Estado, conforme
artigo 196 da Constituição Federal, e a lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990;
Considerando que pelo sistema único de saúde SUS é responsabilidade do município
garantir o atendimento a da população em todas as suas necessidades, AGUARDAMOS
ESCLARECIMENTOS PARA TAL IMPASSE.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 22 de Abril de 2018
Comissão de Saú Assistência Social
Máréit Viviáne Sampaio
- Presidente
Ã
cesto
Cícero Custódio
Adiniilsóon'Pefeira
SECRETARIA GERAL DA CÂMARA
Rua Coronel Gugé, 150 sala 102 - Centro - CEP: 45000-510 - Fone: (77) 3086-9637
Dove SAS www.camaravc.com.br - E-mail: secretariageral(Dcamaravc.com.br - Vitória da Conquista - Bahia
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