| 2018-06-26 |
Norma Sancionada |
U |
Norma Sancionada |
| 2018-06-20 |
Aguardando sanção governamental |
U |
Art. 53. O projeto de lei aprovado pela Câmara será, no prazo máximo de cinco dias, enviado por seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de quinze dias.
§1º. Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Prefeito Municipal importará em sanção. |
| 2018-06-13 |
Proposição aprovada em Redação Final |
— |
Projeto de Lei aprovado em Redação Final. Aguardando envio ao Executivo Municipal para a Sanção do Prefeito. |
| 2018-06-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
F |
Aguardando apreciação do Plenário para votação em turno final, conforme dispõe o artigo 181 do Regimento Interno. |
| 2018-06-08 |
Proposição aprovada em 1º turno |
— |
Projeto de Lei aprovado em 1º Turno. A proposição será inclusa para votação em 2º Turno na próxima Sessão Ordinária. |
| 2018-06-07 |
Proposição apresentada em Plenário |
P |
Aguardando apreciação do Plenário em 1ª votação. |
| 2018-06-07 |
Proposição apresentada em Plenário |
P |
Aguardando apreciação do Plenário em 1ª votação. |
| 2018-05-30 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Projeto de Lei aguardando a votação do respectivo parecer para ser incluso na ordem do dia. |
| 2018-05-04 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Projeto de Lei aguardando a emissão do respectivo parecer pela comissão pertinente. |
| 2018-04-25 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
— |
Cumprindo prazo de pauta |
| 2018-04-24 |
Proposição apresentada em Plenário |
— |
Proposição apresentada em plenário |
| 2018-04-24 |
Proposição inserida na pauta |
— |
Proposição inserida na pauta |