| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2021 |
| Date | 2021-07-22 |
| Ementa | Estabelece em Vitória da Conquista, novo protocolo para pessoas que recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 em razão da marca do imunizante ou pessoas que optarem por um determinado fabricante. Para aqueles que se decidirem em não se imunizar ou aqueles que desistirem de se vacinar terá que aguardar o final do processo de imunização de toda a população adulta do município para ter acesso novamente à dose de proteção contra a doença. |
| native_id | 9573 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-24 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Projeto rejeitado durante a Sessão do dia 24 de setembro de 2021. Arquivado. |
| 2021-09-22 | Proposição apresentada em Plenário | P | Parecer aprovado durante a Sessão do dia 22 de setembro de 2021. |
| 2021-08-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do parecer. |
| 2021-08-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 13 de agosto de 2021. (Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal). |
| 2021-08-03 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura durante a Sessão do dia 04 de agosto de 2021. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.