CÂMARA MUNICIPAL
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO 1)0
29/09/2021
Câmara Municipal
Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°06/2021
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO
SENHOR MICHAEL FARIAS ALENCAR LIMA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA,
APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o titulo de Cidadão Conquistense ao Senhor Michael Farias Alencar
Lima.
Art. 2° O Titulo será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da
Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora
da Casa.
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de agosto de 2021.
-
Ivan Cordeiro
Vereador /PTB
Gabinete do Vereador Ivan Cordeiro - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba
Sala 203, 2° Andar — Fone 77-3086-9688
ivancordeiro@camaravc.com.br / www.camaravc.com.br
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(77) 3086-9600
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Bairro Centro, CEP 45000-510
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2021
JUSTIFICATIVA
Michael Farias Alencar Lima, nasceu em Itabuna, Sul da Bahia, em 03 de maio de
1981, filho do Senhor Manoel Menezes de Alencar Lima e da Senhora Maria de Farias
Alencar Lima (In Memoriam). Chegou à Vitória da Conquista em 2001, após ser aprovado
no Vestibular da UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, concluindo o curso
de Direito no ano de 2006.
No curso de Direito da UESB, participou do movimento estudantil, compondo a
diretoria da 1 gestão do Centro Acadêmico Ruy Medeiros. Enquanto estudante, foi
estagiário da Assis Consultoria e Assessoria Municipal, atuando na área do Direito
Municipal.
Criou fortes raízes com a instituição superior de ensino, sendo, por mais de 10 anos,
gerente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da UESB, importante
Programa do Curso de Direito, no qual atuou desde a implantação e que se tornou
referência em todo o Estado da Bahia, no atendimento especializado às crianças e
adolescentes vítimas de violência.
Também atuou no magistério superior nos cursos de Direito da UNIFTC e FAINOR,
ambas tradicionais instituições de Vitória da Conquista.
Especialista em Proteção Integral às Crianças e Adolescentes pela UNIBAHIA,
Advogado, Consultor Jurídico e Palestrante, sempre atuando na área de Defesa dos
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e da Política Pública de Assistência Social,
Dr. Michael Farias praticou o Direito em prol daqueles que mais precisam da defesa dos
direitos.
Na gestão passada, ainda sob o governo do saudoso Prefeito Herzem Gusmão, o Dr.
Michael ingressou na Administração Municipal como Diretor de Assistência Social e
ocupou a pasta de Secretário Municipal de Desenvolvimento Social do Município de
Vitória da Conquista, cargo que continuou à frente na gestão da Prefeita Sheila Lemos,
visibilizando o município em várias áreas no cenário nacional, com destaque nas
discussões sobre o SUAS - Sistema Único de Assistência Social - e contribuindo para
fazer de Vitória da Conquista o primeiro município do nordeste brasileiro a ter um
Complexo de Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência.
Desde a época como gerente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da
UESB, até os dias atuais como Secretário de Desenvolvimento Social do Município de
Vitória da Conquista, o Dr. Michael se destacou como uma das principais referências
técnicas nas áreas da Assistência Social e dos Direitos Humanos na Bahia. No período
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Câmara Municipal
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Unidade e Compromisso
(77) 3086-9600
Rua Coronel Gugé - 150,
Bairro Centro, CEP 45000-510
Vitória da Conquista - BA
que ingressou na Administração Municipal articulou para que Vitória da Conquista
ganhasse duas premiações nacionais: o Selo Unicef e o Prêmio Prefeito Amigo da
Criança, da Fundação Abrinq.
Há mais de 20 anos residindo em Vitória da Conquista, o Dr. Michael Farias se
considera um conquistense, apaixonado por esta terra que lhe proporcionou uma sólida
formação acadêmica, a atuação profissional que se vê realizado e as melhores amizades
que poderia ter nos últimos anos.
Estas são as razões que motivam a apresentação do presente Projeto de Decreto
Legislativo esperando obter o apoio dos nobres pares para a sua aprovação.
É como encaminhamos o presente Decreto Legislativo
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 04 de agosto de 2021.
Ivan Cordeiro
Vereador /PTB
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