Câmara Municipal
t Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
CÂMARA mumcipAProjeto de Lei
VITÓRIA DA CONQUISTA
PROPOSIÇÃO APROVADA EM
I 1 D AÇÃO FINAL NA SESSÃO DO
08/10/2021
Ló1s Car os Dudé
PRESIDENTE
Ordinária 78/2021
Gabinete do Vereador
Dr° Augusto Cândido Correia Santos
Dispõe sobre a criação da campanha de prevenção
e combate ao câncer de intestino promovida
nacionalmente pela Sociedade Brasileira de
Cáloproctologia (SBCP) "Setembro Verde" no
âmbito de Vitoria da Conquista e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituída na Cidade de Vitoria da Conquista a campanha de
prevenção do câncer de intestino denominada pela Sociedade Brasileira de
Coloproctologia (SBCP) de "Setembro Verde" a ser comemorada durante o mês de
Setembro de cada ano no município, com o objetivo de chamar a atenção da população
quanto à importância da prevenção e do diagnóstico da doença.
1° — No decorrer do mês de Setembro serão realizadas ações, com a finalidade
de:
I — Sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e
secundária, bem como o diagnóstico precoce do câncer de intestino.
II — Conscientizar as pessoas sobre os principais fatores de risco da doença e
qual a melhor forma de prevenção;
III — Estimular hábitos de vida mais saudáveis, com a prática de atividades
físicas e uma alimentação saudável;
IV — Incentivar a realização de exames para detectar precocemente lesões
benignas, que podem evoluir para o câncer de Colorretal, ou tumores em estágio lidai
em indivíduos com 45 anos ou mais;
V — Incentivar a realização de exames para pesquisa de sangue oculto nas fezes
em 3 amostras uma vez por ano em toda a população acima dos 45 anos de idade, assim
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como realizar o exame de colonoscopia em toda população acima de 50 anos. Ressalto
que a pesquisa de sangue oculto nas fezes, quando se mostrar positiva, deve ser seguida
de imediata colonoscopia;
VI —Mobilizar e conscientizar a comunidade e os profissionais de saúde,
preparando-os para acolher os pacientes;
2° — As ações que serão desenvolvidas durante a campanha, serão realizadat por
meio de:
I — Realização de palestras e eventos sobre o tema;
II — Divulgação da campanha e ações correspondentes em praças públicas,
utilizando materiais informativos como: - panfletos, folders, cartazes, como forma de
conscientizar a população acerca da importância da prevenção e do diagnóstico precoce
para a ocorrência do câncer de intestino, bem como a importância da atividade física e
de uma alimentação saudável como fárma de evitar e prevenir a doença;
III — Promover Feiras de saúde em locais específicos da cidade, com o apoio de
uma equipe multidisciplinar, que terá como objetivo levar informações e fazer 'uma
triagem prévia, orientando a comunidade a realizar os exames específicos para o
diagnóstico;
IV — Realização de práticas de atividades físicas em grupo em academias ao ar
livre, localizadas em praças públicas da cidade, com supervisão de profissionais de
educação física e nutricionistas para incentivar a prática correta e segura dos exercícios,
e hábitos de vida mais saudáveis;
IV — Iluminação ou decoração de espaços com a cor verde;
V — Outras medidas que visem dar suporte e visibilidade à campanha, atindindo
o seu objetivo.
Art. 2° Fica instituído o mês de Setembro, como o mês da campanha que será
comemorado anualmente, integrado ao calendário oficial de datas e eventos da Cidade.
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Art. 3° Caberá ao Poder Executivo, bem como a Secretaria de Saúde, na i a
semana do mês de Setembro, viabilizar e promover ações para concretização$ dos
objetivos presentes nesta lei.
Art. 4
0 Todas as despesas da Campanha ocorrerão conforme planejamento junto
a secretaria responsável, com dotações orçamentárias próprias e suplementadas, levando
em consideração a viabilidade técnica financeira.
Art. 5
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário 23 de julho de 2021.
Augusto a • ido Correia Sa tos
i
/ (PSDB)
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JUSTIFICATIVA
Gabinete do Vereador I
Dr° Augusto Cândido Correia Santos
O câncer colorretal (COR) é o segundo em incidência no Brasil, de
acordo com dados do Ministério da Saúde (MS) e do Instituto Nacional do
Câncer (INCA) de 2020, tendo maior incidências cânceres de. próstata e de
mama respectivamente nos sexos masculino e feminino. De todos os cânctres
colorretais, 85% são esporádicos e 15% hereditários (1). Na doença esporádica
a dieta e os hábitos de vida participam na sua gênese (2). O CCR diminuiu de
incidência em 28 anos, caiu de 66 para 37,5 óbitos anuais por 100,000
habitantes entre 1985 e 2013 nos Estados Unidos (3). Atribui-se estas
mudanças de ocorrência da doença ao rastreamento com colonoscopia e a
mudanças de hábito de vida (4). A American Cancer Society passou em 2018 a
recomendar o rastreio aos 45 anos de idade, devido a aumento da incidência
abaixo dos 50 anos de idade (5, 6). Apesar de não estar ainda bem elucidado o
motivo da diminuição da idade para surgimento da doença, crê-se que
obesidade e estilo de vida tenham importância nesta gênese, o que leva a idéia
de que não apenas o rastreamento da doença seja importante, como a sua
prevenção por hábitos de vida. Há uma estimativa de trabalhos de que a
alteração do estilo de vida pode diminuir mais da metade dos casos de CCR
nos Estados Unidos (7, 8). Tabagismo, obesidade e ingesta alcoólica teem
efeito no surgimento da doença, enquanto suplementação e cálcio e vitar-pina
D, ingesta de fibra alimentar e atividade física podem diminuir o riscd de
adoecer (9).
A preocupação com pólipos é recomendada pelo fato de que em pelo
menos 85% das vezes, o CCR é precedido de um pólipo benigno que surgiu há
cerca de 10 anos, sendo a prevenção possível com identificação e remoção
destes pólipos (10). Quanto aos aspectos dos pólipos, é definido adenoma de
alto risco aquele que tem mais de 10 milímetros de diâmetro, que tem
componente viloso ou displasia de alto grau. O risco de adenomas maiores de
10 milimetros se transformarem em câncer é aproximadamente duas vezes
maior que o pólipo menor de 10 milímetros de tamanho (11).
Sabe-se que o COR é uma das neoplasias que mais se adequam a
medidas preventivas primárias e secundárias (12) e que apresenta um risco de
5% a 6% de desenvolvimento ao longo da vida no ocidente (13).
Estima-se uma taxa de sobrevida de 5 anos de 65,2% para todo os
estádios de COR, variando esta taxa entre 93,2% para COR localizados; até
8,1% quando há nnetástases. O estadiamento no momento do diagnóstico é o
mais importante preditor para sobrevivência, posto que temos taxas de 93,2% a
72,2% de sobrevivência de 5 anos para os tumores restritos à parede colorretal
(respectivamente estádios 1 e II), 64,1% a 44,3% de sobrevida em 5 anos
quando há acometimento linfonodal (estádio III) e 8,1 % de sobrevida em 5
anos na ocorrência de metástases à distância (estádio IV) (14).
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Para melhor efetividade das ações de saúde, é preciso enfatizar a
prevenção do CCR. A prevenção ocorre em três níveis: primária, que significa
adotar, em pessoas saudáveis, medidas para o não surgimento da doença;
secundária, onde idealizamos o diagnóstico da doença em estágios pré-câhcer
e assintomáticos iniciais e terciária que tem por objetivo tratar a doença
instalada para diminuir seus sintomas e consequências. (15)
Conforme definido por Morrison "rastreamento é a investigação de
pessoas assintomáticas a fim de classificá-las em alta ou baixa probabilidade
de desenvolver uma doença" (16). O objetivo básico de rastrear é "detectar
uma doença em uma fase que ela possa ser tratada" (17). Portanto, no
rastreamento, examinaremos pacientes assintomáticos com vistas a
diagnosticar doença oculta e identificar pólipos, que são lesões precurssoras
do CCR. A detecção precoce e o tratamento das lesões precursoras ou do
câncer em fase inicial levam à redução da prevalência e mortalidade da
doença, já que nestas fases existem terapias efetivas contra a doença. A
pesquisa de sangue oculto nas fezes é um método aceitável para selecionar
aqueles que devem fazer colonoscopia (18).
O rastreamento pode ser oportunístico ou organizado. No primeiro caso,
as opções são oferecidas aos pacientes que de alguma forma chegam ¡aos
serviços de saúde. Já no modelo organizado são feitas intervenções como
identificar população de maior risco e convocá-la para diagnóstico e tratamento
ágeis. A pesquisa de sangue oculto nas fezes é utilizada para rastreamento
populacional (19).
As indicações para o rastreamento levam em consideração os riscos
estimados para o desenvolvimento do CCR. Vários países do mundo já
apresentam programas de rastreamento populacional para o CCR.
No Brasil, o rastreamento sugerido pelo Instituto Nacional do Câncer
(20) indica, para a população de risco baixo e moderado, a realização anual de
pesquisa de sangue oculto nas fezes, seguindo-se a retossigmoidoscopia ou
colonoscopia nos casos positivos. Apesar destas recomendações, pode-se
afirmar que não existe um programa nacional de rastreamento organizado.
Como norma, optou-se pelo rastreamento oportunista. Como as estimativas de
incidência elaboradas pelo INCA baseiam-se, principalmente, nas fontes
oriundas dos Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP) e alduns
destes apresentam problemas operacionais e de estrutura, pode-se afirmar que
não existem dados consistentes que permitam analisar a tendência de
incidência do CCR.
Hill et al., (21) definiram que o câncer colorretal é a conclusão final da
sequência adenoma-câncer. Nesta publicação os adenomas colorretais foram
denominados lesões pré-malignas que crescem no epitélio colorretal e se
transformam em neoplasia maligna. Esta foi a primeira publicação que atribuiu
a gênese do câncer a uma lesão benigna prévia. Um forte argumento da
transformação de pólipos benignos em câncer colori etal foi a descoberta de
anormalidades genéticas que levam ao desenvolvimento do câncer, primeiro
confirmado por Vogelstein, que descreveu a acumulação de mutações na
sequência de adenoma-câncer - (22). A sequência genética descrita por
Vogelstein representa um modelo molecular de instabilidade cromossômica
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que leva a uma mutação no gene supressor tumoral Adenomatous polyposis
coli (APC).
A sequência adenoma-câncer é atualmente uma definição aceita na
gênese do câncer colorretal e os conhecimentos de biologia molecular são
necessários para sua compreensão. Este conhecimento contribui para
esclarecer o processo da carcinogênese. Ficou provado que o epitélio normal
se transforma em câncer após mutações genéticas que expressam proteínas
modificadoras do ciclo celular (23)
Sobreviver ao câncer colorretal está associado ao estadiamento do
tumor, que significa o seu grau de comprometimento local, regional ou
sistêmico. Quando detectado tardiamente e em fase avançada a cura pode ser
em torno de 8%, diferente de ser em torno de 90% em seus diagnósticos rpais
iniciais, A colonoscopia e a pesquisa de sangue oculto positiva para indicar a
colonoscopia, são fundamentais visto que alguns pacientes podem não
apresentar sintomas em fases iniciais.
Ao se considerar que este tipo de câncer é uma das neoplasias mais
incidentes no mundo e que em sua maior parte se inicia com um pólipo
adenomatoso, lesão esta que apresenta diferentes formas e apresentações, o
presente projeto de lei tem por objetivo efetivamente diagnosticar e remover
pólipos, bem como diagnosticar cânceres em fase pré-sintomática, inicial. O
diagnóstico e a remoção de pólipos colorretais são vistos como as melhores
formas evitar o surgimento do câncer de intestino, sendo a colonoscopia o seu
melhor método e por isso considerada padrão ouro.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 Menéndez SG, Clarens DCB. Algunos aspectos genéticos, moleculares y
clínicos dei câncer colorrectal hereditario no polipoideo. Revista cubana de
investigaciones biome"dicas 2004; 22(1): 43-50.
2 Souglakos J. Genetic alterations in sporadic and hereditary colorectal cancer:
implementations for screening and follow-up. Dig dis 2007; 25(1):9-17.
3. Siegel RL, Miller KD, Fedewa SA, et al. Estatísticas do câncer colorretal,
2017. CA Cancer J Clin. 2017; 67 (3): 177-93. Epub 02/03/2017. [PubMed]
[Google Scholar]
4. Vogelaar I, van Ballegooijen M, Schrag D, et al. Quanto as intervenções
atuais podem reduzir a mortalidade por câncer colorretal nos EUA? Projeções
de mortalidade para cenários de modificação de fator de risco, rastreamento e
tratamento. Câncer. 2006; 107 (7): 1624-33. Epub 2006/08/26. [Pubyed]
[Google Scholar]
5. Siegel RL, Fedewa SA, Anderson WF, et al. Colorectal Cancer Incidence
Patterns in the United States, 1974-2013. J Natl Cancer Inst. 2017; 109 (8).
Epub 05/04/2017. [Artigo grátis PMC] [PubMed] [Google Scholar]
- - Câmara Municipal t „t i Vitoria da Conquista
Unidade e Compromisso
Gabinete do Vereador
Dr° Augusto Cândido Correia Santos
6. Woif AMD, Fontham ETH, Church TR, et al. Rastreamento de câncer
colorretal para adultos de risco médio: atualização das diretrizes de 2018 da
American Cancer Society. CA Cancer J Clin. 2018. Epub 2018/05/31. [PubMed]
[Googie Scholar]
7. Isiami F, Goding Sauer A, Miller KD, et ai. Proporção e número de casos de
câncer e mortes atribuíveis a fatores de risco potencialmente modificáveis nos
Estados Unidos. CA Cancer J Clin. 2018; 68 (1): 31-54. Epub 2017/11/22.
[PubMed] [Googie Scholar]
8. Song M, Giovannucci E. Incidência evitável e mortalidade de carcinoma
associada a fatores de estilo de vida entre adultos brancos nos Estados
Unidos. JAMA Oncol. 2016; 2 (9): 1154-61. Epub 20/05/2016. [Artigo grátis
PMC] [PubMed] [Googie Scholar]
9. World Cancer Research Fund / American Institute for Cancer Research.
Relatório de Projeto de Atualização Contínua: Dieta, Nutrição, Atividade Física
e Câncer Colorretal. Disponível em: wcrf.org/colorectal-cancer-2017. Todos os
relatórios CUP estão disponíveis em wcrf.org/cupreports. 2017. [Googie
Scholar]
10. Habr-Gama A. Câncer colorretal A importância de sua prevenção. Arq
Gastroenterol 2005; 42(1):2-3.
11. Martínez ME, Baron JA, Lieberman DA, et al. A pooied anaiysis of
advanced coiorectal neoplasia diagnoses after colonoscopic polypectomy.
Gastroenterology. 2009;136:832-841.
12. Santos TP, Carvalho LPC, Souza ECR, Lise M. Conhecimento dos usuários
do serviço público de saúde sobre câncer colorretal e sua prevenção. Rev
AMRIGS. 2013;57(1):31-8
13. Assis RVBF. Rastreamento e vigilância do câncer colorretal: guidelines
mundiais. GED Gastroenterol Endosc Dig. 2011:30(2):62-74.
14. O'Connell JB, Maggard MA, Ko CYColon cancer survival rates with the inew
American Joint Committee on Cancer sixth edition staging. J Nati Cancer
2004; 96: 1420-1425. _
15. Lacerda-Filho A. Câncer colorretal. In: Petroianu A. Clínica cirúrgica: texto e
auto-avaliação. Rio de Janeiro: Revinter; 2001.p.577-89.
16. Morrison AS. Screening. In: Rothman KJ, Greeland S. Modern
Epidemioiogy, 2a ed. Philadelphia: Lippincott-Raven Publishers; 1998:499-518.
17. Rimer BK, Schidkraut J. Cancer sreening, in: DeVita VT, Hellman S,
Rosemberg SA, Cancer: principies and pratice of oncology‘ 5a ed. Philadelphia:
Lippincott-Raven Publishers, 1997:619-31.
ti
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Unidade e Compromisso
Gabinete do Vereador
Dr° Augusto Cândido Correia Santos
18. Eluf-Neto J, Wünsch-Filho V. Screening faz bem à saúde? Rev Ass Med
Brasil. 2000; 46(4):289-311.
19. American Cancer Society. Guidelines for the early detection of cancer.
2009. [acessado 2018 jun 05]. Disponível em: http://www.cancer.org.
20. Instituto Nacional de Câncer (INCA). Incidência de Câncer no Brasil.
Estimativa 2018. [acessado 2018 jun 05]. Disponível
em: http://www.inca.gov.br/estimativa/2018/casos-taxas-brasil.asp
21. Hill MJ, Morson BC, Bussey HJ. Aetiology of adenoma—carcinoma
sequence in large bowel. Lancet. 1978; 1:245-247.
22. Cho KR, Vogelstein B. Genetic alterations in the adenoma—carcinbma
sequence. Cancer. 1992; 70:1727-1731.
23. Vogelstein B, Fearon ER, Hamilton SR, et al. Genetic alterations during
colorectal-tumor development. N Engl J Med 1988; 319:525-32.
Augusto Correia Sa
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