| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2021 |
| Date | 2021-08-02 |
| Ementa | Dispõe que este projeto autorize o executivo Municipal , alugar os espaços públicos , como Ginásio de esporte , espaço Gláuber Rocha, áreas externas dos estádios de futebol, para realização de shows e eventos, uma vez que o contratante do espaço, assine um termo de responsabilidade, se responsabilizando pelo mesmo, e entregando o espaço sem nenhuma avaria ou danificação , os recursos deste alugueis serão repassados para Instituições Sociais filantrópicas na sua totalidade . |
| native_id | 9613 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-11 | Parecer contrário da comissão de mérito | — | Parecer contrário aprovado durante a Sessão do dia 11 de fevereiro de 2022. Projeto de Lei arquivado. |
| 2021-08-13 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão do parecer. |
| 2021-08-04 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 13 de agosto de 2021. (Artigo 175 do Regimento Interno da Câmara Municipal). |
| 2021-08-03 | Proposição apresentada em Plenário | U | Projeto de Lei em leitura durante a Sessão do dia 04 de agosto de 2021. |
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