Secretaria Geral
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO SR. JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, APROVA O SEGUINTE:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o título de Cidadão Conquistense ao Sr. José Maurício Vasconcelos Coqueiro.
Art. 2° O Título será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora da Casa.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 05 de Agosto de 2021.
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LUIS CARLOS DUDÉ
(MDB)
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA
Origens e Militância Política JOSÉ MAURÍCIO VASCONCELOS COQUEIRO, mais conhecido como MAURÍCIO VASCONCELOS, é um advogado, escritor e professor universitário nascido em 15 de setembro de 1965 na Cidade de Brumado, Bahia. Filho do casal Clovis Porto Coqueiro e Camila Ruth Vasconcelos Coqueiro. Estudou os cursos primário e ginasial em Brumado, transferindo-se para Vitória da Conquista para dar início ao então denominado curso colegial no Educandário Juvêncio Terra.
Muito cedo, influenciado pelo pai, fundador do MDB em Brumado, interessou-se pela atividade política estudantil e partidária, vinculando-se, principalmente em Vitória da Conquista, aos grupos de oposição à ditadura militar, muitos dos quais ainda na clandestinidade. Em um encontro casual na inauguração do Ginásio de Esportes em Conquista, conheceu o então Prefeito Raul Carlos Andrade Ferraz que antevendo o entusiasmo do jovem brumadense pela política e resistência à ditadura, logo, articulou a aproximação do mesmo com o grupo do ainda em construção Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e a ala liderada pelo próprio Raul Ferraz e o ex-prefeito José Fernandes Pedral Sampaio.
A origem política de Maurício Vasconcelos sempre foi o movimento estudantil. A vida de militante do homenageado no início da década de oitenta em Conquista não foi nada fácil. O movimento estudantil em Conquista estava sob a influência de três grupos políticos distintos: os militantes do nascente Partido dos Trabalhadores (PT), os militantes do então clandestino PC do B que, embora filiados ao PMDB somente alcançando a legalidade em 1988, cerravam fileiras na ala do partido vinculada ao ex-prefeito Jadiel Matos, o médico e ex-deputado estadual Sebastião Castro e o então deputado federal Elquisson Soares. Os dois grupos eram hegemônicos no movimento estudantil, restando uma minoria lideradas pelo hoje médico Elve Cardoso Pontes, o atual radialista Deusdete Dias Filho e Maurício Vasconcelos em linha política de atuação com Waldir Pires (recém retornado do exilio), Pedral Sampaio (acabava de recuperar os seus direitos políticos) e o prefeito Raul Ferraz.
Ainda assim, participaram da refundação da União dos Estudantes da Bahia e União Municipal dos Estudantes Secundaristas em reunião ocorrida no recém-inaugurado Teatro Carlos Jeová.
No ano de 1982, Maurício Vasconcelos ainda estudava em Conquista, quando realizaram-se no Brasil eleições gerais, inclusive para governadores que estavam suprimidas pela ditadura desde 1965. O aqui homenageado ingressou de corpo e alma na candidatura de Pedral Sampaio para Prefeito e de Raul Ferraz para deputado federal e Coriolano Sales para deputado estadual. No plano estadual com as candidaturas de Roberto Santos e Waldir Pires ao Senado, terminando por vincular-se politicamente por toda a vida a este.
Maurício Vasconcelos costuma contar um caso sobre a eleição para a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista em 1982: “acho que era o mais jovem militante da política em Conquista entre todos os grupos. Do lado de Pedral existia uma quantidade inestimável de excelentes candidatos, no entanto, para mim o mais avançado e preparado politicamente, era o candidato mais idoso de todos: o professor Everardo Públio de Castro para quem fiz campanha e terminou sendo eleito”. Maurício conta que Pedral Sampaio e Raul Ferraz nada diziam, mas, tem a certeza de que ambos aprovaram a opção pelo nome do professor Everardo feita por uma meia dúzia de jovens e desinteressados militantes.
Em 1983 Maurício Vasconcelos deixa Vitória da Conquista e muda-se para Salvador a fim de prosseguir nos estudos já que se tinha decidido cursar Direito e a UESB, assim como a cidade, naquele tempo não possuíam referido curso. Nem por isso perdeu as suas ligações com a Cidade de Vitória da Conquista onde passava as suas férias, voltou para ajudar a organização do Comício pelas Eleições Diretas para Presidente da República (Diretas Já), campanha a Governador de Waldir Pires em 1986, tendo deixado a militância partidária em 1989 quando se forma em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e passa a dedicar-se exclusivamente a advocacia e a política institucional na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A vida de Maurício Vasconcelos em Vitória da Conquista não se resumiu apenas aos estudos regulares e à militância política. Compositor, disputou inúmeros festivais de músicas da Cidade que então vivia uma efervescência cultural fantástica. Compôs e defendeu canções em festivais realizados na Escola Normal, classificando uma canção para a final no Ginásio de Esportes, obtendo o segundo lugar. Também colocou melodia em um poema do poeta Carlos Jeová a pedido dele, afinal utilizado em uma peça teatral. Em Salvador, prestou um único vestibular e ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Logo estava militando no movimento estudantil e neste alinhado ao extinto Partido Comunista Brasileiro (PCB), também conhecido como Partidão. Em pouco tempo elegeu-se Secretário-Geral do Centro Acadêmico Ruy Barbosa e delegado da Faculdade de Direito junto aos Congressos da UNE no Rio de Janeiro e Goiânia, e dos Encontros Nacionais de Estudantes de Direito (ENED) de Curitiba, Fortaleza e Salvador.
Maurício Vasconcelos conta um caso de uma grande coincidência envolvendo pessoas de Vitória da Conquista quando dirigente do CARB. Antes que este fosse fechado pela ditadura, o Centro Acadêmico Ruy Barbosa publicava uma revista cultural chamada Ângulos, onde pessoas como o poeta José Carlos Capinam, o escritor João Ubaldo Ribeiro, o cineasta Glauber Rocha, dentre outros estudantes e intelectuais, escreviam. O único exemplar encontrado nos idos de 1984 da Revista Ângulos datava do tempo em que o Centro Acadêmico Ruy Barbosa era presidido pelo conquistense Carlos Murilo Pimentel Mármore no final da década de sessenta e início dos anos setenta.
Em uma visita a Vitória da Conquista, Maurício Vasconcelos trouxe o velho e único exemplar de uma revista que marcou a cena cultural de Salvador por um bom tempo e mostrou ao seu amigo e, então Prefeito, Municipal Murilo Mármore. Este, emocionadíssimo, proporcionou a retomada da edição da revista o que é lembrado pelos estudantes de Direito da UFBA até os dias atuais.
No movimento estudantil, Maurício Vasconcelos articulou junto a estudantes da então chamada “esquerda independente” uma aglutinação visando aproximar-se do líder conquistense José Fernandes Pedral Sampaio já com vistas, sem nenhum segredo, a uma futura candidatura deste ao Governo da Bahia na sucessão do candidato incontestável a época, o Professor Waldir Pires. Como resultado parcial desse trabalho, a União Nacional dos Estudantes (UNE), organizou em Vitória da Conquista o seu segundo maior evento, o CONEB (Conselho Nacional das Entidades de Base) com o decisivo apoio de José Pedral.
Paralelo aos estudos na Faculdade de Direito, a militância no movimento estudantil e na Juventude do PMDB, assessorou o então deputado estadual de primeiro mandato, com base em Conquista, Coriolano Sales. Deste recebeu total confiança política e intelectual, sendo, à época, um dos raros assessores parlamentares com independência e capacitação para escrever discursos, redigir projetos de lei, atender lideranças políticas, escrever para os jornais matérias de interesse do mandato parlamentar, cujo titular Deputado Coriolano Sales era extremamente 3 exigente nos seus trabalhos, às vezes tentando extrair de um jovem assessor de menos de vinte anos a perfeição. Tudo era feito na base do espírito de combate a ditadura, não raro prestava assessoria a outros deputados da bancada de oposição. Para Maurício Vasconcelos naquele tempo, assessorar um deputado estadual da oposição não era como nunca foi um emprego: era uma missão política de um militante ao combate a ditadura. Os falecidos deputados estaduais Luiz Eduardo Magalhães e Luís Cabral não cansavam de dizerem que as duas melhores assessorias parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia eram as dos deputados estaduais Jorge Hage, sob o comando do futuro deputado federal Sérgio Gaudenzi e Coriolano Sales com Maurício Vasconcelos que também assessorou o também falecido deputado estadual José Amando Sales Mascarenhas quando este presidiu a Assembleia Legislativa. Com vinte e dois anos, Maurício Vasconcelos foi escolhido Chefe de Gabinete do Presidente da Assembleia Legislativa pelo Deputado Estadual Coriolano Sales, cargo equivalente a época a de Secretário de Estado.
Por conta de uma extensa greve de servidores da Universidade Federal da Bahia, Maurício Vasconcelos adquiriu o grau de Bacharel em Direito com quase um ano de atraso (inúmeras cerimônias de colação de grau eram marcadas e desmarcadas) somente no ano de 1989. Estava de malas prontas para voltar a morar em Vitória da Conquista e abrir um escritório de advocacia que contaria com uma filial na sua cidade natal, Brumado. Chegou a comprar móveis, armários, máquina de datilografia etc., eis que surge um convite do seu professor de Direito Penal III na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia para integrar o seu escritório de advocacia, a época se não o mais ou um dos mais proeminentes na área penal. João de Melo Cruz, além de advogado, era defensor público estadual e um dos mais respeitados tribunos do júri, liderou defesas épicas no Estado e até hoje é lembrado no meio como talvez o mais talentoso dos tribunos do seu tempo. Foi o responsável por levar Maurício Vasconcelos a estrear no júri ainda no terceiro ano do curso de Direito.
Tamanha era a determinação de Maurício Vasconcelos em seguir o seu projeto de residir e trabalhar em Vitória da Conquista que recusou o convite de seu professor para ficar em Salvador e integrar o seu famoso Escritório. Só concordou em ir trabalhar quando ele propôs o seguinte: Você fica um ano aqui comigo para ganhar experiência e depois você pode ir para Vitória da Conquista e lá, junto comigo, vamos abrir em escritório regional especializado em direito penal e eleitoral. O que seria um ano somente, viraram trinta e dois em 2021.
Não demorou, Maurício Vasconcelos estava ministrando aulas de direito processual penal em cursos preparatórios para concursos jurídicos, patrocinando causas criminais de relevo que lhe proporcionaram notoriedade e reconhecimento em todo o Estado da Bahia, bem como, na imprensa especializada.
Afastou-se da militância político partidária, contudo, manteve-se fiel ao Governador Waldir Pires, tendo sido, a convite deste, advogado do Partido Democrático Trabalhista (PDT) junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e de políticos de todos os partidos e facções do Estado da Bahia. Sua atuação no Tribunal não olhava para coloração partidária do (s) interessados.
Advogado já conhecido em todo o Estado da Bahia, foi convidado pelo também Professor de Direito Penal na UFBA, Thomas Bacelar da Silva, paraninfo de sua Turma, para concorrer ao cargo de Conselheiro Secional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado da Bahia, tendo sido eleito. No primeiro mandato como Conselheiro empenhou-se em adquirir uma nova sede para a Subseção da OAB de Vitória da Conquista (só mais tarde alcançada), presidiu a 4 Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Presidiu a Comissão de Defesa de Prerrogativas Profissionais e integrou a Turma Julgadora de Processos Éticos Disciplinares.
Na eleição seguinte, ante a diversas dissidências, o grupo ao qual pertencia foi derrotado para a Diretoria da OAB/BA. Somente três anos depois voltou a ser eleito Conselheiro da OAB em Chapa encabeçada pelo conquistense Saul Venâncio Quadros Filho, quando então, a tão sonhada sede foi adquirida e restaurada e, assim, dando melhor estrutura aos advogados de Conquista e Região.
No curso do segundo mandato de Conselheiro Secional, Maurício Vasconcelos, licenciou-se porque foi indicado por esmagadora maioria de votos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para ser juiz do Tribunal Regional Eleitoral em lista tríplice, sendo escolhido pelo Presidente da República e empossado para um mandato de dois anos e depois reconduzido por igual período. Enquanto Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Maurício Vasconcelos deu-se por suspeito para julgar as causas que discutiam a validade dos mandatos dos Prefeitos de Vitória da Conquista e Brumado dado seus laços de amizade ou parentesco com todos os envolvidos das duas cidades.
Enquanto juiz do Tribunal Regional Eleitoral, o Congresso Nacional aprovou verbas para a construção de fóruns eleitorais em algumas zonas eleitorais na Bahia. Junto aos Presidentes de então, Desembargadores Carlos Alberto Dultra Cintra e Ruth Pondé Luz, Maurício Vasconcelos travou uma verdadeira “briga” para garantir a construção dos fóruns de Vitória da Conquista e Brumado, envolvendo-se pessoalmente com os prefeitos de cada cidade com vistas a cessão dos terrenos para a construção. As duas cidades desde então contam com os seus fóruns eleitorais, inaugurados em ocasiões distintas.
Para a inauguração do Fórum Eleitoral de Vitória da Conquista, o então Juiz Maurício Vasconcelos propôs que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Procurador Regional Eleitoral que nele atuava, fizessem presentes a Cidade, moção que foi aprovada. Com a Comitiva de sete juízes, membros do Ministério Público e advogados, o homenageado serviu de guia para um passeio pela cidade que incluiu o Poço Escuro, o Cristo da Serra do Periperi e uma caminhada descompromissada pelo centro que incluiu a Alameda Lima Guerra, Praça Barão do Rio Branco, Alameda Ramiro Santos, Praça 10 de Novembro, visita ao Mercadão e adjacências. Estimulados por Maurício Vasconcelos todos os membros da Corte adquiriram compactes discs (CDs) de artistas locais e, especialmente, de Elomar e Xangai.
O Juiz Federal cearense e membro do TRE Pompeu de Souza Brasil (falecido precocemente de doenças cardíacas), após conhecer a cidade de Vitória da Conquista, seu clima agradável, sua gente simples, chegou a dizer que estava na dúvida quando chegasse a hora de sua aposentadoria: se iria deixar Salvador e retornar a sua Fortaleza
natal ou viria morar em Conquista.
Voltando a política institucional, elegeu-se em 2012 para compor o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília pela Bahia. Na formação desta chapa vitoriosa, Maurício Vasconcelos, à revelia de todos até do próprio, articulou o nome do advogado conquistense Ruy Herman Araújo Medeiros para compor também o Conselho Federal, tendo sido este o primeiro Conselheiro Federal da Bahia a morar e advogar em uma cidade do interior. Portanto, o primeiro Conselheiro Federal do interior da Bahia em Brasília foi de Vitória da Conquista. Três anos depois, foi novamente eleito Conselheiro Federal, e nos seis anos em que esteve no órgão máximo da OAB, integrou a Comissão que investigou os grampos telefônicos ilegais sobre os 5 telefones de um escritório de advocacia em São Paulo que defende um ex-Presidente da República, fato a posteriori provado pelo jornal eletrônico “The Intercept”.
Foi Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil e representante dela no Comitê Nacional de Combate e Prevenção a Tortura do Ministério dos Direitos Humanos. Este órgão foi criado por força de tratados internacionais firmados pelo Brasil com a comunidade internacional e hoje encontra-se praticamente desativado.
Vida Acadêmica
José Maurício Vasconcelos Coqueiro ou Maurício Vasconcelos, como se fez conhecido, é Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, possui pósgraduação (Especialista) em Docência Universitária e Ensino Superior pela Universidade Católica do Salvador, pós-graduado (especialista) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG) e é Mestre em Direito Constitucional pela Escola Brasiliense de Direito, no período de 2000 a 2017 foi professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador e é autor do livro “PROVA NO SISTEMA ACUSATÓRIO – O JUIZ DE GARANTIAS E A LEI 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME)”, prefaciado pelo jurista paulista Alberto Zacharias Toron e lançado pela Editora Juruá de Curitiba em 21 de maio de 2021, estando disponível nas versões físicas e digitais no sitio eletrônico da própria editora, Amazon, Submarino, Magazine Luiza, Lojas Americanas, dentre outras.
Vida Pessoal
Maurício Vasconcelos possui duas filhas de sua relação com a conquistense Helânia Demettino Castro: Clara Demettino Castro Vasconcelos (nascida no Hospital São Geraldo em Vitória da Conquista no dia 24 de janeiro de 1996) e Beatriz Demettino Castro Vasconcelos, nascida em Salvador no dia 23 de fevereiro ano de 2003. Nestes 40 anos de sua mudança de Vitória da Conquista, Maurício Vasconcelos nunca perdeu os vínculos com a cidade onde mantem uma quantidade expressiva de amigas e amigos, afilhados; diz sentir-se à vontade e acolhido pelos Conquistenses em suas estadias na cidade e cogita seriamente voltar a residir em Vitória da Conquista quando de sua aposentadoria, pois, segundo ele, quem bebe da água do Poço Escuro jamais a esquece. Com mais tranquilidade profissional, Maurício Vasconcelos pretende colocar os seus conhecimentos jurídicos e profissionais adquiridos em mais de três décadas de advocacia e magistério em favor dos jovens advogados e advogadas desfavorecidas, ministrando-lhes pequenos cursos de formação e orientação jurídica gratuitamente.