br-locleg corpus explorer

← Vitória da Conquista (BA)

materia nº 1393/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 1393 / 2021
Date 2021-08-13
EmentaIndico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita Municipal, a Sua Senhoria A Senhora Romana Cerqueira Pereira, Secretária de Saúde, para garantir o fiel cumprimento da lei Nº 2.377, de 23 de dezembro de 2019 em vigor desde 2020.
native_id9751

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-30 Proposição respondida enviada ao autor — Proposição respondida e enviada ao autor por e-mail.
2021-09-30 Proposição respondida — Proposição respondida.
2021-09-16 Proposição enviada ao setor pertinente — Proposição enviada aos setores pertinentes por e-mail.
2021-08-18 Proposição concluída. Aguardando envio. — Proposição aprovada durante a Sessão do dia 18 de agosto de 2021. Aguardando envio ao destinatário.
2021-08-13 Proposição apresentada em Plenário U Proposição apresentada em plenário para votação durante a Sessão do dia 18 de agosto de 2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 Secretaria Geral
 INDICAÇÃO
Indico a Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos, Prefeita
Municipal, a Sua Senhoria A Senhora Romana Cerqueira
Pereira, Secretária de Saúde, para garantir o fiel
cumprimento da lei Nº 2.377, de 23 de dezembro de 2019 em
vigor desde 2020. 
A Sua Excelência a Senhora Sheila Lemos
A Sua Senhoria a Senhora Romana Cerqueira Pereira
JUSTIFICATIVA
Solicitamos a que seja garantido o fiel cumprimento da Lei Nº 2.377 de 23 de dezembro de 2019 em vigor
desde 2020 que autoriza as unidades de saúde e os hospitais públicos e privados onde o parto for realizado a
oferecerem aos pais e responsáveis pelos recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte
súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho. 
 
Plenário Vereadora Carmem Lúcia, 11 de Agosto 2021.
Delegado Marcus Vinicius 
Vereador (PODEMOS)

open original →