| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2021 |
| Date | 2021-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização de implantação nos órgãos públicos municipais e estabelecimentos privados, além dos Estacionamentos Regulamentados (EstaR), do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na credencial de uso das vagas especiais demarcadas para pessoas com deficiência. O símbolo autista é a fita quebra-cabeça. |
| native_id | 9769 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-09 | Proposição retirada pelo autor | — | Proposição retirada durante a Sessão do dia 09 de fevereiro de 2022. Arquivado. |
| 2021-08-25 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Aguardando emissão de parecer da comissão. |
| 2021-08-18 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto em período de pauta, durante três sessões, aguardando o envio de emendas, até o dia 27 de agosto de 2021. |
| 2021-08-17 | Proposição apresentada em Plenário | U | Proposição apresentada em plenário para leitura durante a Sessão do dia 18 de agosto de 2021. |
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