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Ofício nº 04/2021
Vitória da Conquista, 05 de agosto de 2021.
Assunto: Solicitar a Tribuna Livre, com respaldo no art. 35 do Regimento interno da
Câmara de Vereadores do Município de Vitória da Conquista.
Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista
Luís Carlos Batista de Oliveira
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Associação dos Procuradores do Município de Vitória da Conquista
(APROMVC), inscrita no CNPJ nº 35.220.970/0001-87, entidade sem fins lucrativos, que
representa os Advogados Públicos efetivos do Município de Vitória da Conquista, com
sede à Rua Professora Maria Viana, nº 430, Alto Maron, nesta comuna, tem por
finalidade não apenas representar seus associados, judicial e extrajudicialmente, na
defesa de seus direitos e interesses individuais homogêneos, mas, também, de propor às
autoridades competentes medidas ou providências de interesse geral dos seus
associados.
No exercício dessa missão institucional, vem, na pessoa do seu Presidente
Andrei Salomão Oliveira da Silva, saudando cordialmente Vossa Excelência, solicitar a
Tribuna Li ra prt r esclareci s vereadores e à sociedade acerca
da Decisão exarada nas Ações Diretas de inconstitucionalidade nº 0006093-
Lt) º 0005211-80.201 . 000) ee urt i jarou a
inconstitucionalidade dos cargos ds procurador jurídico de tivre nomeação £
neração, ou seja, sem concurso público (Doc.01).
Sendo o que se oferece ao momento, colocamo-nos à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
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Cordialmente, ssinado digitalmente por: q
ANDREI SALOMÃO OLIVEIRA DA SILVA
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Andrei Salomão Oliveira da Silva
Presidente da APROMVC a Ç
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