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Sa Unidade e Compromisso Vitória da Conquista - BA
Projeto de lei
Institui no âmbito do município de Vitória da
Conquista a “Semana de conscientização da
Síndrome de Down” e dá outras providências.
Art. 10 — Fica Instituído no âmbito do município de Vitória da Conquista a semana de
conscientização da Síndrome de Down, cuja realização deverá coincidir com o dia 21 de março -
Dia Internacional da Síndrome de Down.
Parágrafo Único - As comemorações referidas no "caput" deste artigo compreenderão, entre outras,
ações que divulguem os mecanismos para a conscientização e inclusão da pessoas com Síndrome de
Down.
Art. 20 - Será feita divulgação referente à conscientização da Síndrome de Down junto aos
estabelecimentos de ensino na rede pública e privada do Município de Vitoria da Conquista, com
ações de esclarecimento e palestras sobre a Síndrome de Down, bem como o combate ao
preconceito visando a inclusão nas escolas.
Art. 30 - A "Semana de Conscientização da Síndrome de Down" passará a fazer parte do calendário
oficial do Município.
Art. 40 - São objetivos da "Semana de Conscientização da Síndrome de Down":
I. Esclarecer à população do nosso município sobre a importância da "Semana de
Conscientização da Síndrome de Down";
II. Estimular atividades de promoção e apoio à "Conscientização da Síndrome de
Down" em geral, inclusive nas faculdades e demais estabelecimentos de ensino
do município;
HI. Sensibilizar a sociedade objetivando o apoio às campanhas de "Conscientização
da Síndrome de Down".
IV. Informar a população por intermédio de ações de esclarecimento e coibição de
preconceitos relacionados aos cidadãos com Síndrome de Down.
Art. 50 — Caberá ao Poder Público regulamentar a aplicação da presente lei.
Art. 60 — Esta lei entrará em vigor após a data de sua publicação.
pe
Gabinete Parlamentar do Vereador Viviane Sampaio - Câmara Municipal de Vitoria da Conquista — Ba
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Vitória da Conquista
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa abranger o conhecimento das pessoas sobre os cidadãos
com a Síndrome de Down.
A Síndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética
causada por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária. As pessoas com a síndrome,
“em vez de dois cromossomos no par 21, possuem três. Não se sabe o porquê isso acontece. Em
alguns casos, pode ocorrer a translocação cromossômica, isto é, o braço longo excedente do 21 liga-
se a um outro cromossomo qualquer. Mosaicismo é uma forma rara da síndrome de Down, em que
uma das linhagens apresenta 47 cromossomos e a outra é normal.
É caracterizada por uma combinação de diferenças maiores e menores na estrutura corporal, e
geralmente está associada a dificuldades de habilidade cognitiva e desenvolvimento físico, assim
como de aparência facial.
Hoje, no mundo inteiro, a cada minuto, nascem 18 bebês com problemas de
formação, o que significa 9,8 milhões de bebês por ano. A Síndrome de Down, na área das
síndromes genéticas, é a de maior incidência: 91%. No Brasil, estima-se que, entre crianças,
adolescentes e adultos, já tenhamos uma população de pessoas com a Síndrome de Down que esteja
perto de 300 mil pessoas. A maioria, claro, é carente, pobre, sem orientação, sem informação, sem
condições de frequentar clínicas de estimulação precoce (são raras no Brasil) ou escolinhas
especializadas (mais raras ainda). As informações são do pediatra e geneticista Zan Mustacchi,
chefe do Departamento de Genética do Hospital Estadual Infantil Darcy Vargas e responsável pelo
tratamento de 20% da população com a síndrome no país. Em 1959, quando a caracterização
genética foi descoberta por Jérôme Lejeune, a expectativa de vida da criança era de apenas 15 anos.
Após o desenvolvimento de tratamentos adequados, atualmente, os deficientes intelectuais podem
chegar a 70 anos.
Por isso, com o objetivo de disseminar o conhecimento à população, a semana de
conscientização da síndrome de Down poderá ser divulgado que, com estímulos adequados, as
pessoas com SD podem estudar e trabalhar, contribuindo como membros participativos de suas
comunidades, como qualquer pessoa. A programação poderá produzir conteúdos diversificados para
ajudar famílias, profissionais e o público em geral a combater preconceitos e a buscar condições
efetivas de inclusão social com palestras, exibição de filmes, atividades de pintura e panfletagem
marcando o Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março), que foi instituído pela Down
Syndrome International e tem o objetivo de contribuir para a conscientização da população e
formação de cidadãos com síndrome de Down autodeterminados, produtivos, incluídos na
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sociedade, e com melhor qualidade de vida e demonstrar que a SD é um modo de estar no mundo
que confirma a diversidade humana.
Então, Precisamos conscientizar a sociedade de como é importante valorizar a
diversidade humana e de como é fundamental, oferecendo equidade de oportunidades para pessoas
com SD para que possam exercer seu direito de conviver em comunidade.
Gestao
Vereadora Pt
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