materia nº 14/2021

Her ío Oliveira 
Vice-Presidente 
CAMARA 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
Secretaria Geral 
INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
CÂMARA MUNICIPAL 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
PROPOSIÇÃO APROVADA EM 
REDAÇÃO FINAL NA SESSÃO DO 
29/09/2021 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2021 
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ 
CONQUISTENSE AO SENHOR 
LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE 
Luis Carlos Dudé 
PRESIDENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA 
BAHIA, APROVA O SEGUINTE: 
DECRETO LEGISLATIVO: 
Art. 1° Fica concedido o titulo de Cidadã Conquistense ao Senhor LOURIVAL 
ALMEIDA TRINDADE 
Art. 2° O Titulo será entregue em Sessão Especial da Câmara Municipal de 
Vitória da Conquista, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos 
junto à Mesa Diretora da Casa. 
Art. 3
0 O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada 
as disposições em contrário. 
Plenário Carmem Lúcia, 31 de agosto de 2021. 
Luis Carlos Btltíde Oliveira 
Presi ente 
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2° Vice-Presidente 
Nels n e Vivi Nildó Freitas 
1° Secretário 2° Secretário 
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CÂMARA INDEPENDÊNCIA 
E TRABALHO 
VITORIA DA CONQUISTA 
Secretaria Geral 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2021 
JUSTIFICATIVA 
Presidente e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ex-Presidente 
do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. Membro do Instituto Baiano de 
Direito Processual Penal. Graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal 
da Bahia. Mestrando em Direito Econômico da Faculdad de CC. Jurídicas, Políticas y 
Sociales de la Universidad Autónoma de Asuncion — UAA; doutorando em Ciências 
Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires 
Pós-graduado no curso de Especialização em Direito: "Novos Direitos e Direitos 
Emergentes", pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em convênio com a 
Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduado, no curso de Especialização em 
Direito Processual, pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, em convênio com 
a Universidade Federal de Santa Catarina. Livro publicado: Escritos e temas, além do 
espaço jurídico, publicado pela Assembleia Legislativa da Bahia. 
Curso de Pós-Graduação em Direito Penal Econômico. Convênio entre o IBCCRIM e a 
Universidade de Coimbra (em andamento). 
• Livros publicados 
A Ressocialização... Uma (dis)função da Pena de Prisão. Sérgio Antônio Fabris — 
Editor. 
Escritos e Temas, além do espaço jurídico. Publicado pela Assembleia Legislativa do 
Estado da Bahia. 
Direito Penal e Processo Penal: Acórdãos Garantistas. Editora Empório do Direito) 
• 
• Artigos Publicados 
- Existe uma teoria do Direito em Marx? Entre Aspas: Revista da Unicorp/ Tribunal de 
Justiça do Estado da Bahia — vol. 3, publicado em março de 2013. Salvador 
- Poderes investigatórios do Ministério Público. Revista Populus - Tribunal Regional 
Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral da Bahia. n. 1, set. 2015. 
- Desnecessidade da prisão preventiva em face das condições pessoais dos acusados. 
Temas de Direito Penal e Processual do Penal: Estudos em homenagem ao juiz 
Tourinho Neto. 
- Acórdão Penal e processual penal. Crimes contra a ordem tributária. Elemento 
normativo do tipo. Atipicidade da conduta. Boletim n. 263 — outubro/2014. Publicação 
do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, p. 1796. 
- Absolvição ex officio pela prática do delito de violação de direito autoral por 
atipicidade material da conduta. Bahia Forense: Doutrina, jurisprudência e súmulas - 
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia — ano. 1, n. 1, 2015 
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