norma nº 1491/2008

4. 
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista 
LEI No 1.491/2008 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
ALTO DA CONQUISTA. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado 
da Bahia, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de 
Moradores do Alto da Conquista, com sede na Avenida Presidente Vargas, n.° 
151-A, Bairro Alto da Conquista, cujo Estatuto e Ata foram registrados no 
Cartório de Títulos e Documentos sob o número 7.565 AC-6 - protocolo 40.481, 
em 11 de dezembro de 2006. 
Art. 2* - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
de 2008. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de março 
Jotté Ralgakrç e'/Í4 cio Fontes 
Prefeito