| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1682 / 2010 |
| Date | 2010-04-30 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA, PREVISTA NO ARTIGO 2°, INCISO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Cm pa Prefeitura Municipal de Vitória da ; 5: Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI N.º 1.682/2010 PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA ' PROTUCOLO ALTERA A NOMENCLATURA DA AGÊNCIA Pub o no periodo d mn pp “e3ele4 AcHe Sp DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E AMO na tomado Art.103 da Lei R ENDA, PREVISTA NO ARTIGO 2º, INCISO v DA LEI MUNICIPAL Nº 1.270/2004 E DÁ ; rindo Ep venE rá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a nomenclatura da Agência de Desenvolvimento, Trabalho e Renda para Agência Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Renda. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 30 de abril de 2010. Dt duro MZ GO eo uilherme À enezes de Andrade Prefeito