norma nº 1695/2010

CaMuUeCLA
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MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
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LEI Nº 1.695/2010
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA *
PROTOCOLO FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
Publicado no p into de (3/06 AS/06 ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE s
as ÁUA O natomadoArt.i03 da Lei 1.972.250,00 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E
Orgânie: SETENTA E DOIS MIL DUZENTOS E
murado Furado * CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE
Vi Funcionário - Mat, q - GESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso
) das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
“o 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1626/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de dotação
orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, , no valor de R$
1.972.250,00 (hum milhão, novecentos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta
reais), conforme discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos
de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão incorporadas, na
io forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
À
| ÓRGÃO: 2100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
| UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
|ORÇAMEN | ATIVIDADE
| TÁRIA
2101 041210202.008 | 3.3.90.36.00-Out.S.Terc.-P.Física 9.500,00
[2101 041210202.008 |3.3.90.14.00 -Diárias- Civil 9.500,00
no o TOTAL DO ÓRGÃO 9.500,00 9.500,00
| ÓRGÃO: 2400 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIM
ORÇAMEN | ATIVIDADE o
— TARIA
2402 123610502.023 |3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 345.000,00
2402 123650512.024 |3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 100.000,00
2402 123650512.024 | 4.4.90.52.00-Equip.Mat.l 20.000,00
| Permanente
2403 123060522.025 | 3.1.90.13.00-Obrigações Patronais 150.000,00
2401 123610502.020 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 30.000,00
Física
2401 123610502.020 | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de 70.000,00
Ps Terceiros-Pessoa Jurídica
24u1 123610502.020 |4.4.90.52.00-Equip.Mat.| 15.000,00 | |
Permanente
2402 123610502.023 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 400.000,00
Física |
2402 123610502.023 | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. 100.000,00 =
o na Terceiros -P. Jurídica L |
TOTAL DO ÓRGÃO 615.000,00) 615.000,00
| ÓRGÃO: 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
2701 206051012.050 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 40.000,00
| Física
2784 — |206061002.051 |3.3.90.30.00-Material Consumo 25.000,00
2701 206061052.052 | 3.3.90.36.00-Outros Serv. Terc.- 15.000,00
E E Pessoa Física
|2701 206061052.052 | 3.3.90.30.00-Material Consumo 55.000,00 Ê
(2701 206061052.052 |4.4.90.52.00-Equip.Mat. 25.000,00
| o | Permanente
| E TOTAL DO ÓRGÃO 80.000,00 80.000,00 |
ÓRGÃO: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
| TÁRIA
|2801 144211211.040 |3.3.90.30.00 - Material de 100.000,00
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-<sg% — MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
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| | Consumo
2801 144211211.040 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 120.000,00
: Física
2801 144211211.040 |3.3.90.39.00 - Outros Serv. de 100.000,00
LL Terceiros-Pessoa Jurídica |
2801 144211211.040 |4.4.90.52.00 — Equip.Mat. 80.000,00
| Permanente |
2801 164821232.055 | 3.3.90.30.00 - Material de 25.000,00
Consumo
2801 164821232.055 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 60.000,00
Física
2801 164821232.055 |3.3.90.39.00 - Out.Serv.Terc.- P. 3.000,00
E, Jurídica
26u1 164821232.055 | 4.4.90.51.00 - Obras e instalações 10.000,00
2801 164821232.055 |4.4.90.52.00 — Equip. 1 2.000,00
| Mat.Permanente
2803 08243129.2060 | 3.3.90.43.00 - Subvenções 450.000,00
Sociais
2801 081221202.054 | 3.1.90.11.00 — Vencts. Vantagens 250.000,00
| Fixas - Pes. Civil
2801 081221202.054 | 3.3.90.30.00 - Material de 40.000,00 |
. | Consumo
2801 081221202.054 | 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de 50.000,00
| Terceiros-Pessoa Física
2801 081221202.054 | 4.4.90.51.00 - Obras e instalações 35.000,00
2801 081221202.054 |3.3.90.39.00 — Outr.Serv.Terc-P. 100.000,00
Jurídica
2801 082431301.107 | 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de 40.000,00
«es Terceiros-Pessoa Física
2du2 082411302.062 | 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de 10.000,00
ama o Terceiros-Pessoa Física
2802 082411302.062 | 3.3.90.39.00 - Outros Serv. de 10.000,00
Do Terceiros-Pessoa Jurídica
| 2802 082441292.057 | 3.3.90.43.00 - Subvenções 20.000,00
| Sociais
2803 082431292.059 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e 245.000,00
| Vantagens Fixas - Pes. Civil
2803 082431292.059 |4.4.90.51.00 - Obras e instalações 100.000,00
[2803 082431292.059 | 4.4.90.52.00 - Equipamentos e 1 50.000,00
Material Permanente
E TOTAL DO ÓRGÃO 950.000,00 950.000,00
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v)
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MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
ÓRGÃO: 2900 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
“TÁRIA
2901 154521402.063 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 40.000,00
Física
2902 154521412.065 | 4.4.90.51.00-Obras e Instalações 100.000,00
2901 154521432.064 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 140.000,00
Física
E TOTAL DO ÓRGÃO 140.000,00 140.000,00
ON me
ÓRGÃO: 3200 — AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TRABALHO E RENDA o.
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA
3201 123661791.062 |3.3.90.39.00 — Outr.Serv.Terc-P. 177.750,00
|. Jurídica
[3201 123661791.062 |3.3.90.36.00-Out. Serv.Terc.- P. 177.750,00
Física
[ TOTAL DO ÓRGÃO 177.750,00 177.750,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 18 de junho de 2010.
Pa
Guilherme Mengzes he Andrade
Prefeito
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