norma nº 1700/2010

Evo ca
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LEI Nº 1.700/2010
PREFEITURA MUN. DE v. DA CONQUISTA
PROTOCOLO 1 FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
publicado no periodo de 15/02 AB(C 5 ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE
O naomadoAriOdda Le R$ 11.328.000,00 (ONZE MILHÕES E
OqUS . TREZENTOS E VINTE OITO MIL REAIS),
: q
uncionário
pe PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DA
a, Z)C OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso
das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº
1626/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de dotação
orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de R$
11.328.000,00 (onze milhões e trezentos e vinte e oito mil reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos
de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei, serão incorporadas, na
forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas.
ÓRGÃO: 20.00 —- GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO |
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA |
2001 | [041220102.002 |3.3.90.14.00-Diárias -Civil 30.000,00 0,00.
2001 041220102.002 |3.3.90.33.00-Passagens 15.000,00 0,00
Desp.Locomoção a
2001 041220102.002 |3.3.90.39.00-Out. Serv.Terc.- P. 100.000,00 0,00 |
| Jurídica
“ 1
' PROTOCOLO
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EM le /c> /201c
EEE MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
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2001 041220102.002 [4.4.90.52.00-Equip.Mat.| 10.000,00 0,00
Permanente LL
; TOTAL DO ÓRGÃO 155.000,00 0,00
“ÓRGÃO: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA | |
2101 |041220302.012 | 4.4.90.52.00-Equip.Mat.| 0,00 10.000,00
aa i Permanente |
a TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 10.000,00
ÓRGÃO: 2300 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
— TÁRIA
2302 288430422.017 |4.6.90.71.00 —Principal da Dívida 1.500.000,00
o Contratual Resgatado
2301 041230402.016 | 3.3.90.93.00 —Indenizações e 500.000,00
Restituições
TOTAL DO ÓRGÃO 500.000,00 | 1.500.000,00
YRGÃO: 2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
— NIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
TÁRIA E
2401 123610502.020 |3.1.90.04.00-Contrato por tempo 0,00 500.000,00
Determinado |
2402 123610502.023 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantagens 0,00] 1.400.000,00
Lo Fixas - Pes. Civil ,
2402 123610502.023 |3.1.90.11.01- Vencts. Vantagens 0,00 2.000.000,00 |
= Fixas - Pes. Civil
2402 123650512.024 |4.4.90.51.00 - Obras e instalações 0,00 70.000,00
2401 123610502.020 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantagens 100.000,00 0,00]
Fixas - Pes. Civil |
v/
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2401 123610502.020 |3.3.90.39.00-Out. Serv.Terc.- P. 70.000,00 0,00
Jurídica |
2402 123610502.023 |3.1.90.04.00 -Contrato por tempo 50.000,00 0,00
Determinado
2402 123610502.023 |3.1.90.04.01 -Contrato por tempo 3.000.000,00 0,00
Ni Determinado
2403 123060522.025 | 3.1.90.04.00 -Contrato por tempo 750.000,00 0,00
Determinado
TOTAL DO ÓRGÃO 3.970.000,00 3.970.000,00
TPigãÃo: 2500 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSPORTE, TRÂNSITO E
INFRAESTRUTURA URBANA
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE |
TÁRIA
2501 — | 154510701.006 |4.4.90.51.00- Obras e instalações | 0,00 200.000,00
[2501 154510701.008 |4.4.90.51.00- Obras e instalações 0,00 200.000,00
2501. 164821231.010 | 4.4.90.51.00- Obras e instalações 0,00| 600.000,00
|2504 154530752.013 | 4.4.90.51.00 - Obras e instalações 0,00 650.000,00
|2502 267820772.033 |3.1.90.04.00 -Contrato por tempo 0,00 8.000,00
. Determinado
2502 267820772.033 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantagens 0,00 300.000,00
Fixas - Pes. Civil º
2503 154510722.034 | 3.1.90.11.00- Vencts. Vantagens 0,00 70.000,00
| Fixas - Pes. Civil
2501 154510741.012 |4.4.90.51.00 - Obras e instalações 500.000,00 0,00
40 1 154510741.012 | 4.4.90.52.00-Equip.Mat.| 100.000,00 0,00
É Permanente
2501 151220702.028 |3.1.90.04.00 -Contrato por tempo 1.343.000,00 0,00
| Determinado
2501 151220702.028 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantagens 85.000,00
Do Fixas - Pes. Civil
[2503 154510721.011 |4.4.90.51.00- Obras e instalações 3.348.000,00
TOTAL DO ORGAO 5.376.000,00 | 2.028.000,00
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- MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
“ÓRGÃO: 2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
1
4
7d
F UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
| TÁRIA .
2601 106620931.025 |4.4.90.51.00- Obras e instalações | 0,0 122.000,00 |
2601 106620931.025 | 4.4.90.51.00- Obras e instalações 0,0| 478.000,00
2601 106620931.025 |4.4.90.52.00-Equip.Mat | 0,0 49.000,00
Permanente E
2601 106620931.025 |4.4.90.52.00-Equip.Mat | 0,0) 1.099.000,00 |
sei Permanente = o
? TOTAL DO ÓRGÃO 0,0] 1.748.000,00]
ÓRGÃO: 2900 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO “ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
ORÇAMEN | ATIVIDADE |
* TÁRIA
'2903 154521401.053 |4.4.90.51.00- Obras e instalações 0,00 200.000,00.
| TOTAL DO ÓRGÃO 0,00) 200.000,00
“ÓRGÃO: 30.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
ORÇAMEN | ATIVIDADE
— TÁRIA o o
3001 041311502.067 |4.4.90.52.00-Equip.Mat.| 0,00 35.000,00.
A Permanente . o |
TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 | 35.000,00
ÓRGÃO:31 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | = |
UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN ATIVIDADE
TÁRIA |
[3101 185411641.054 |3.3.90.30.00- Material de Consumo 0,00 80.000,00
3101 185411641.054 |3.3.90.36.00- Out Serv Terc-P. | 0,00 60.000,00 |
| Física
3101 185411641.054 |3.3.90.39.00-Out. Serv.Terc.- P. 0,00 70.000,00
Lo Jurídica o o o |
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Y MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
disposições em contrár
io.
3101 185411641.054 [4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente | - 0,00 125.000,00
3101 185411651.056 |4.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente — 0,00 25.000,00
:3101 154510702.068 |4.4.90.51.00- Obras einstalações | 0,00 100.000,00
3101 “1154511642.070 |44.4.90.52.00-Equip.Mat.Permanente | "0,00 50.000,00
E] TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 510.000,00
ÓRGÃO:33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE
— TÁRIA a |
ESTA) 278121931.064 |3.1.90.04.00 -Contrato por 0,00 10.000,00
ad q tempo Determinado = E o |
3302 278121931.064 |.3.90.30.00- Material de 0,00 534.000,00 |
Consumo
[3302 278121931.064 |.3.90.32.00-Mat.Distrib.Gratuita 0,00] 10.000,00.
3302 278121931.064 |3.3.90.36.00- Out. Serv.Terc.- P. 0,00 728.000,00 |
Física
[3302 278121931.064 |3.3.90.39.00-Out. Serv. Terc.-P. | | 0,00 45.000,00
o Jurídica Ea = E ]
3301 041221902.074 |3.1.90.04.00 -Contrato por 60.000,00 0,00
tempo Determinado O
- 13301 041221902.074 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantagens 900.000,00 0,00
Fixas - Pes. Civil o = |
3301 041221902.074 |.3.90.30.00- Material de 150.000,00 0,00
o Consumo
3303 236951222.077 |3.3.90.36.00- Out. Serv.Terc.- P. 117.000,00 0,00
sl Física o
[403 236951222.077 |3.3.90.39.00-Out. Serv.Terc.- P. 100.000,00 0,00
| Jurídica o o 4
TOTAL DO ÓRGÃO 1.327.000,00 | 1.327.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista (BA), 13 de julho 2010.
Guilherme M
Prefeitó Municipal
5
a?
da Andrade
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= MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
LEI Nº 1.700/2010
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista (BA), 13 de julho 2010.
N
Guilherme Me zes k Andrade
Prefeito'Municipal