norma nº 1703/2010

COMA UA
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 1.703/2010
PREFEITURA MUN. DE V. DA CONQUISTA '
PROTOCOLO
Publicado no parlodo de cd .
no. ROM O na forma do AR. 103 da Lei DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
Orgânico LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DA CONQUISTA BAHIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso |, alínea a, da Lei
Orgânica do Município,
e
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Praça Exupério Ferraz Meira a área institucional
situada na Rua das Pedrinhas, no Distrito de São João da Vitória.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 13 de julho de 2010.
ai
[q
Guilherme Meffezes de Andrade
Prefeito
PROTOCOLO
no 2361
EMOZ / 08 /2010.
Funcionário
Met ou sÁ