norma nº 1717/2010

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA
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LEI N.º 1.717/2010
N DE 4, 8 CONQUISTA FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
PROTOCOLO ul, ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$
a periodo de DA 1.705.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E
p arma Sa art. 108 8 1 CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELEITURA é
concionário - Mat. doi
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes
os Orçamentárias nº 1626/2009
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição
de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de
R$ R$ 1.705.000,00 (um milhão, setecentos e cinco mil reais), conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos oriundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas
(DSóRGÃO: 20.00 - GABINETE DO PREFEITO
| UNIDADE | PROJETO ELEMENTO [ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAME | ATIVIDADE
| NTARIA | a
20010. “| 041220102.002 [3.1 90.04.00 -Contrato p/t Determinado Ê 00, “3.000,00
2001 041220102.002 [3190.1100-Vencis Vantgs Fixas. P.Civil) 00, 90.000,00.
2002 | 020620112.003 3.1.90.04.00 -Contrato p/ t Determinado To 0,0] 3700000
2002 020620112.003 |3.1.90.11.00- Vencts Vantgs Fixas. P. Civil 10.000,00 0,0
2004 | 041220102.005 [31901100- Vencts. Vantgs Fixas. P. Civil Do 21.000,00 | -— 00
no e A — aaa corsa DR a Eme -
O TOTAL DO ÓRGÃO o — 341.000,00 130.000,00
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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA
ÓRGÃO: 21.00 — SECRETARIA MUNICI
PAL DE GOVERNO
| UNIDADE | PROJETO ELEMENTO [ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
| ORÇAME | ATIVIDADE |
NTÁRIA | | | =
(2101 ” [041210202.008 | 3.1.90.04.00 -Contrato pit Determinado | 0,0 9.000,00
2102 041210202.009 [31 "90.04.00 -Contrato p/t Determinado | 0,0 39.000.00 |
2102 041210202.009 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantgs Fixas. P. Civil | 0,0, 14.000,00
2101 [041210202.008 |3.1.90.11.00- Vencts. Vantgs Fixas. P. Civil] 10.000.00 0,0|
TOTAL DO ORGÃO | 10.000,00 62.000,00
r
ÓRGÃO: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO = o
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRESCIMO
| ORÇAME | ATIVIDADE
NTÁRIA | no
2201 '041220302/010 | 3.1.90.04.00 -Contrato p/t Determinado 0,0] 125.000,00 |
[2201 T041220332,013 | 3.1.90.03.00- Pensões 0,0! 7.000,00 |
2201 041220302 010 [3.1.90.11.00- Vencts. Vantgs Fixas. P. Civil| | 160.300,00 00
|2201 041220332.013 3.1.90.01.00-Aposentadorias e Reformas 3.700,00 — o0
| TOTAL DO ORGÃO 164.000,00 132.000,00
ORGÃO: 2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAME | ATIVIDADE
| NTÁRIA |
[22 041230402 016 | 3.1.90.04.00 -Contrato p/t Determinado | 0.0 40.000,00 |
2. | 041230402.016 3.1.90.11.00- Vencts. Vantgs Fixas. P. Civil 0,0 125.000,00
Pa, TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 165.000,00
ORGÃO: 2500 -SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSPORTE, TRÂNSITO E
INFRAESTRUTURA URBANA |
UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAME | ATIVIDADE
NTÁRIA | |
2501. 15 220702.028 | 3.1.90.04.00 -Contrato pit Determinado 0,0 180.000,00 |
2501 |151220702.028 3.1.90.11.00-Vencts.Vantgs Fixas-P. Civil 0,0 150.000,00
2502 — |267820772033 3.1 “90.04.00 -Contrato p/t Determinado 0,0 “40.000,00
2502 —— |267820772.033 /3.1.90.11 (00-Vencts. Vantgs Fixas-P. Civil 0,0 * 70.000,00
2503 | 154510722.034 3.1.90.11.00-Vencts.Vantgs Fixas-P. Civil 0,0 50.000,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO 0,0 490.000,00
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ÓRGÃO: 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL
| UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO ACRESCIMO DECRÉSCIMO
'ORÇAME | ATIVIDADE |
NTÁRIA
2701 [206061002. 051 | 3.1.90.04.00 -Contrato pt Determinado 152.000,00 o 0,0 00|
2701 | 206061002. 051 |3. 1.90.11.00-Vencts.Vantgs Fixas-P. Civil 365.000,00 “0,00
TOTAL DO ÓRGÃO = 517.000,00 - | 0,00
ÓRGÃO: 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS.
CINIDADE | PROJETO ELEMENTO [ACRÉSCIMO | [ DECRÉSCIMO
| ORÇAME ATIVIDADE
| NTÁRIA | ]
2901 154521402.063 | 3.1.90.04.00 -Contrato pt Determinado | 0,0] | 210.000,00
'2901 1 154521432.064 |3.1.90.04.00 -Contrato pit Determinado | 0,0] — 136.000,00
|2902 | 154521412.065 |3.1.90.04.00 -Contrato p/t Determinado - = 00] | 15.000,00
2903 154521412.066 | 3.1.90.04.00 -Contrato p't Determinado 0,0 15.000,00.
[2901 | 154521432.064 [3.1.90.11.00-Vencts.Vantgs Fixas-P. Civil| | 560.000,00) 0,0
2903 154521412.066 |3.1.90.11.00-Vencts.Vantgs Fixas-P. Civil | 265.000,00 | 0,0
825.000,00 376. 000,00
TOTAL DO ÓRGÃO A
ÓRGÃO: 30.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
NIDADE | PROJETO ELEMENTO TACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE |
5001 [041311502.067 |3.1.90.04.00- Contrato p/t Determinado 26.000,00 0,0,
[3001 |041311502.067 |3.1.90.11. 00-Vencts.Vantg.Fixas- -P. Civil 65.000,00 |. DO
TOTAL DO ÓRGÃO 91.000,00 0,00
ÓRGÃO:31 00 — SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.
UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE |
TÁRIA | |
3101 |185411642.070 | 3.1.90.11.00-Vencts.Vantg.Fixas-P. Civil E fi 250.000,00
[3101 [185411642.070 |3.1.90.04.00 -Contrato pit Determinado 8700000) 00
67.000,00 250.000,00
L TOTAL DO ORGÃO
3/4
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(ÓRGÃO: 33 00 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTE E LAZER
UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO | | ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO
ORÇAMEN | ATIVIDADE |
TÁRIA | Lo
'3301 [041221902 074 |3.1.90.11.00-Vencts.Vantg.Fixas-P. Civil | 0,00) | 100.000,00,
| TOTAL DO ÓRGÃO | 0,00] 100.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário
Lados Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista (BA), 25 de
outubro 2010.
Guilherme Meriezes de Andrade
Prefeito
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