norma nº 1720/2010

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 1.720/2010
ublicage a pesints de E , FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO
, mia do An 203 de Loi ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR | DE
ui R$ 762.400,00 (SETECENTOS E SESSENTA E
ado ] DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA
Funcionário - Me E OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de
mm março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 1626/2009.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição
de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal, no valor de
R$ 762.400,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais) conforme
discriminação abaixo:
Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados
recursos oriundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas.
Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei serão
incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas:
ÓRGÃO: 19.00 - CÂMARA MUNICIPAL — o
“UNIDADE | PROJETO | ELEMENTO o | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
ORÇAME | ATIVIDADE |
| NTÁARIA | na . E dd
11901 [010310082.001 | 3.1.90. 01.00- Aposentadoria « Reformas | o 0/1 6.000,00
1901 010310082.001 |3.1.90.09.00-Salário Família ] 0 4.500,00
1901 [010310082/001 |3.3.90.35.00-Serviços de Consultoria TT 00 20.000,00
aa = ” | a — ssa ses - aa | cs | ge
1901 [010310082.001 |3.3.90.36.00-Out.Servs tercs.P. Fisica 00 11.000,00
19017 |010310082/001 |3.3.9039.00-0ut Servs teres PJurdica | 00 100.000,00
jores o 0,0 4.900,00 |
| 901 010310082 001 | 3.3.90.92.00-Desp. Exerc. Arter
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[1901 | [010310082.001 [4/4.90.51.00-Obras e Instalações To 00) — 3500000]
1901 '010310082.001 |4.490.52.00-Equip Material Permanente 001 30 500,00]
[1901 |010310082.001 [3.1.90.11.00-Vencs Vantgs Fixas-P Gui 136.400,00] — 00|
“1901 [010310082.001 |3.1.90.13.00- Obrigações Patronais | 6500000) do
1901. |010310082.001 |3.3.90.14.00-Diarias -Civil CT 1000000) 00]
Po — TOTAL DO ÓRGÃO E 211.400,00 211.400,00]
(ÓRGÃO: 20.00 —- GABINETE DO PREFEITO | o 7]
-NIDADE | PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO |
(CTBÇAME | ATIVIDADE
NTÁRIA | O J |
2002 |020620112.003 |4.4.90.52.00-Equip Material Permanente | 0,0] | 28.000,00
2002 '020620112.004 |4.4.90.52.00-Equip. Material Permanente 28.000,00 E 0,0
“TOTAL DO ÓRGÃO 28.000, 00 | | 28.000,00 | 000,00
| ÓRGÃO: 2700 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL o E
“UNIDADE PROJETO ELEMENTO | ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
“ORÇAME ATIVIDADE
-s NTÁRIA o A E 0
“2701 o | 20601 11011. .029 4.4.90.51.00- -Obras e Instalações 0,0 — 70.000,00
2701 | 206061081. .032 [3.3.90.36.00-Out. Servs.tercs P Fisica 0,0 15.000,00
2701. "[206061081. 032 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 001 40.000,00]
(2701 | | 206061081.032 |4.490.52.00-Equip.Material Permanente | 0,0, 30.000,00
2701 "* |206051012. 050 | 3.3.90.36.00-Out.Servs.tercs.P.Fisica 0, 0. — 15.000,00
01 |206051012.050 | 4.490.52.00-Equip.Material Permanente | | 15.000, 00!
o. | | 206061002.051 | 3.3.90.30.00-Material de Consumo 70.000,00 |
101 |206061002.051 |4.4.90.51.00- -Obras e Instalações = 15.000.00
2701 206061052 052 |3.3.90.30.00-Material de Consumo 70.000,00 |
TOTAL DO ÓRGÃO 170. 000,00
ÓRGÃO: 2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS CT CTT
UNIDADE | PROJETO | | “ELEMENTO | ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO | |
ORÇAME | ATIVIDADE |
NTÁRIA | E |
|2901 | 154521432.064 |3.3.90.39.00-Out. Servs.tercs P jurídica E 0,0, 63.000,00
2901 + | 154521432. 064 | 3.3.90.30.00- Material de Consumo | 38.000,00 | o — 00
2902 [154521412 065 | |3.3.90.39.00- Out Servs teres Pjurídica | “130.000,00 | 00]
“TOTAL DO ÓRGÃO ] 168.000, 0 | 168. 000,0 00|
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[ÓRGÃO:31 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |
| UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO
| ORÇAMEN | ATIVIDADE
| TÁRIA (| o |
3101 "| 185411642.069 | 4.490.52.00-Equip.Material Permanente [| 69 000,00 |
3101. |185411642.069 |3.3.90.39.00-Out.Servs.tercs.P.jurídica | 60.000,00 , no
Do “TOTAL DO ÓRGÃO | | 60. 000, 00 | 60. 000, 00
[ÓRGÃO:32 00 - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TRASALHO E RENDA o
VIDADE | PROJETO | ELEMENTO É ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO |
GESAME | ATIVIDADE
doi A A L |
[3201 [23691 1701.058 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 1d 40.000,06,
[3201 [236911701.059 |3.3.90.39.00-Out.Servs.tercs.P jurídica 700] 10.000,00]
3201. 23691 1701,059 4.4.90.51.00- Obras e Instalações o o 0,0| 10. ).000,00 |
3201. | 236911701.059 |4.490.52.00- Equip. Material Permanente 0,0, — 19.000,00 |
3201 o |236911741 061 |3.3.90.30.00-Material de Consumo — o 0,0, 20.000,00
(3201 “| 082441791.063 |3.3.90.30.00-Material de Consumo 00) 3.000,00
3201 [082441791 063 |3.3.90.36.00-Out.Servs.tercs.P Fisica E 00|. 2.000,00
3201 (082441791. 063 | 3.3.90.39.00-Out Servs.tercs.P jurídica 0,0) 10.000,00
[3201 [041221702. 073 | 3.3.90.39.00-Out.Servs.tercs.P jurídica 0,0 15.000,00
3201. |23691 1742.0883 | 3.3.90.36.00-Out.Servs.tercs.P. Fisica 00, 5.000,00.
3201 | 236911741.061 |4.4.90.51.00-Obras e Instalações 125.000, 00 | 0,0
TOTAL DO ÓRGÃO | — 125.000, DO | 125.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
“
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 28 de outubro
de 2010
Guilherme Menezes de Andrade
Preféito