norma nº 1721/2010

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* Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 1.721/2010
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
anda ea ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE
a INCLUSÃO SOCIAL DE GARIMPEIROS,
LAPIDÁRIOS E ARTESÃOS MINERAIS
RETIRE ANADIA A E é DE VITÓRIA DA CONQUISTA E
Funcionário Mato La 47 SUDOESTE BAIANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária de
Inclusão Social de Garimpeiros, Lapidários e Artesãos Minerais de Vitória da
Conquista e Sudoeste Baiana, situado na Avenida Frei Benjamim, 2373 — Bairro
Feirinha, Ata registrada no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 9.104
— ANIE, protocolo 45617 datado de 07 de julho de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, em 10 de novembro de
2010.
Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito