norma nº 1726/2010

MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
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ecra LEINS 1,72612010
Ad A o INSTITUI O DIA DO IDOSO NO ÂMBITO DA
CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Dia do Idoso no âmbito do Município de Vitória
da Conquista, a ser comemorado no dia 01 de outubro de cada ano.
Art. 2º - O dia municipal do Idoso tem como objetivo:
l. Estimular as atividades físicas e mentais nas pessoas de
melhor idade;
H. Conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de
experiências e importante papel na construção de uma
sociedade com maior qualidade de vida;
Ha. Sensibilizar os diversos segmentos da sociedade sobre o
papel e a respectiva importância do idoso;
Iv. Conscientizar a comunidade sobre a importância do idoso,
bem como estimular o conhecimento sobre o estatuto do
idoso e as políticas públicas voltadas para essa categoria.
Art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 01 de
dezembro de 2010.
Guilherme Menezes de Andrade
Prefeito
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