| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1729 / 2010 |
| Date | 2010-12-17 |
| Ementa | FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 187.400,00(CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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É ç Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI Nº 1.729/2010 FAZ TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 187.400,00(CENTO E OITENTA E SETE MIL E TT DS QUATROCENTOS REAIS), PARA OS FINS co QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1626/2009. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer transposição de dotação orçamentária na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no valor de R$ 187.400,00(cento e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), conforme discriminação abaixo: Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas. Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas: (PBRGÃO: 33 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER | UNIDADE | PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO | ORÇAME | ATIVIDADE | NTÁRIA o [3301 [0401221902 074 33901400 - Diárias-Civil 0,00 | 5.000,00 | 3301. 0401221902.074 | 33903300-Passgs.Desp. Locomoção 0,00 4.000,00 3301 0401221902.074 44905100 - Obras e Instalações 0,00 9.000,00 3302 2708121932 075 | 33903200-Material Distrib. Gratuita 0,00 10.000,00 3302 2708121932.075 33903600-Outros Serv.Tercs-P. Fisica 0,00 | 3.800,00 | 3302 | 2708121952.076 33903600-Outros Serv.Tercs-P. Física 0,00 2.000,00 | [3303 [2306951922.077 | 33903200-Material Distrib. Gratuita 0,00 8.000,00 | [3303 2306951922.077 | 44905100 - Obras e Instalações 0,00 | 18.000,00 [3304 1303921902.078 | 33903200-Material Distrib. Gratuita 0,00 15.000,00 | Município de Vitória da Conquista/BA www.pmvc.com.br LEI Nº 1.729/2010 3304 1303921902.079 | 33903000 - Material de Consumo 0,00 | 7.000,00 3304 | 1303921902.079 33903600-Outros Serv.Tercs-P. Física 0,00 6.000,00 3304 | 1303921902.079 |33903900-OutrosSenv.Terc.-P. Jurídica 0,00 2.000,00 3304 1303921902.079 | 44905100 - Obras e Instalações 0,00 5.000,00 3304 1303921902.080 | 33903000 - Material de Consumo 0,00 18.000,00 | 3304 1303921902.080 | 33903600 -Outros Serv.Tercs-P. Física 0,00] 3.000,00 3304 | 1303921902.080 | 33903900 - Outros Serv. Terc-P. 0,00 3.000,00 L — | Jurídica La [3304 | 1303921902 080 44905100 - Obras e Instalações 0,00 [ 18.000,00 [3304 1303921902.080 | 44905200 — Equip. Material Permanente | 0,00 13.000,00 |3304 1303921902.081 | 33903000 - Material de Consumo 0,00 4.600,00 | 3304 1303921902.081 33903600 -Outros Serv.Tercs-P. Física 0,00 3.000,00 mos [1303921902 081 33903900- Outros Serv. Terc-Ê. 0,00] 4.000,00 | | Jurídica | [3304 1303921902.081 | 44905100 - Obras e Instalações 0,00] 5.000,00 3304 | 1303921902.081 | 44905200 — Equip. Material Permanente — 0,00 21.000,00 3302 |2708121952.076 | 33903000 - Material de Consumo 5.000,00 | 0,00 3302 [2708121952.076 | 44905200 — Equip. Material Permanente | 23.000,00 0,00) [3302 [2708121952.076 | 33903900 - Outros Serv. Terc.-P. 28.800,00 0,00 | — Jurídica |3302 | 2708121952.076 | 44905100 - Obras e Instalações 100.000,00 | 0,00 3304 | 1303921902 080 44905200- Outros Serv. Terc.-P. 30.600,00 0,00 “| Jurídica TOTAL DO ÓRGÃO 187.400,00 187.400,00 Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 17 de dezembro 2010. Guilherme Menezes de Andrade . Prefeito