| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1732 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 6.686.403,78 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1085 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 11
Município de Vitória da Conquista/BA www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 FAZ REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 6.686.403,78 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, no uso nim, das atribuições que lhe confere os arts. 42 e 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de € 1964, art. 5º da Lei nº 101/2000 - LRF e art. 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº ] 1.626/2009. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer remanejamento de dotação orçamentária nos diversos Órgãos da Administração Municipal no valor de : R$ 6.686.403,78 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quatrocentos três reais e setenta e oito centavos), conforme discriminação abaixo: Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo anterior, serão utilizados recursos oriundos de anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas. Pam, Art. 3º - As modificações orçamentárias efetuadas por esta Lei serão incorporadas, na forma dos seus Anexos, nas Unidades Orçamentárias indicadas: [ORGÃO: 1900 — CÂMARA MUNICIPAL | UNIDADE PROJETO ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO. “ORÇAMENTÁRIA ATIVIDADE | | 901 |010310082.001 |3.1.90.09.00 — Salário Família | 0,00) 1.000,00 1901 [010310082.001 | 3.3.90.35.00 - Serviços de | 7.000,00 0,00 o Consultoria | 1901 010310082.001 |3.3.90.36.00 - 13.000,0 0,00 o o Out.Servs.tercs.P.Fisica 1 1901 |010310082.001 |3.3.90.39.00 - 0,00 28.000,00 Out.Servs.tercs.P.Jurídica 1901 010310082.001 |3.3.90.33.00 — Material de 7.000,00 0,0C Consumo 1901 010310082.001 |3.1.90.11.00 - 0,00 3.000,0( L Vencs.Vantgs.Fixas-P.Civil | wmn a W www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA Vencs.Vantgs.Fixas-P.Civil O 1901 010310082.001 | 3.1.90.13.00 - Obrigações 0,00 3.000,00 | | Patronais | 1901 010310082.001 | 3.3.90.14.00 - Diarias -Civil 1.000,00 | 0,0, 1901 010310082.001 |4.4.90.52.00 — Equipamentos 7.000,00 e Mat. Permanente TOTAL DO ORGÃO 35.000,00 | 35.000,00 | Órgão: 20 00 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE PROJETO / | . | . ORÇAMENTARIA ATIVIDADE ELEMENTO ACRESCIMO | DECRESCIMO | 3.3.90.36.00 - Out. Serv. | 2002 0206200112.003 | Terc. - P. Física 0,00 | 30.000,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | | 2002 0206200112.003| Terc. - P. Jurídica | 60.000,00 | E 0,00 | 2004 0412200182.005 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 2.999,00 [o 3.3.90.30.00 - Material de 0,00! 2004 0412200182.005| Consumo 2.000,00 3.3.90.33.00 - Pass. e 0,00, 2004 0412200182.005 | Desp. de Locomoção 1.999,00 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00, 2004 0412200182.005 | Terc. - P. Física 3.000,00 | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2004 0412200182.005 | Permanente 2.000,00 0,00 | 2005 | 1442200152.006 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 10.000,00 | 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | | 2005 1442200152.006 | Consumo | 10.000,00 | 3.3.90.33.00 - Pass. e 0,00 2005 1442200152.006 | Desp. de Locomoção | 10.000,00 | 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 I 2005 1442200152.006 | Terc. - P. Física 25.000,00 | | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | | 2005 1442200152.006 | Permanente | 20.000,00 | | TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 176.998,00 Órgão: 22 00 - SECRETARIA MUNI CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE PROJETO / | | [ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 2201 [0412200302.010 |3.3.90.14.00 — Diárias — Civil 0,00 | 5.000,00, 3.3.90.30.00 — Material de 0,00 2201 0412200302.010 | Consumo 74.565,78, 2/1 www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00. | “| 2201 0412200302.010 | Permanente | 70.000,00 4.5.90.61.00 — Aquisição de 0,00 | 2201 0412200302.010 | Imóveis 16.000,00 | 3.3.90.30.00 — Material de 0,00 | 2201 0412200302.011 | Consumo 8.000,00, 3.3.90.36.00 — Out. Serv. 0,00 | 2201 0412200302.011 | Terc. — P. Física 7.000,00 3.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 | 2201 0412200302.011 | Terc. — P. Jurídica 7.000,00 3.3.90.36.00 — Out. Serv. 0,00 | 2201 0412200302.012 | Terc. - P. Física 4.999,00 3.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 | 2201 0412200302.012 | Terc. — P. Jurídica | 4.549,00, 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 2201 | 0515300342.014 | Permanente 1 4.000,00 | TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 201.113,78. Órgão: 26 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE PROJETO / ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO. [ 4.4.90.51.00 - Obras e | 0,00 2601 1012200841.015 | Instalações | 199.293,74 4.4.90.51.01 - Obras e 0,00| 2601 1012200841.015 Instalações | 2.970.000,00. 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. | 0,00| | 2601 1012200841.015 | Permanente | 30.000,00 | 4.4.90.52.01 - Equip. e Mat. 0,001 | 2601 1012200841.015 | Permanente 40.000,00 | 2601 1012800861.016/3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 0,00 | 20.000,00 | | 3.3.90.30.01 - Material de 0,00 | | 2601 1012800861.016| Consumo | 35.000,00 | | E 3.3.90.33.01 - Pass. e Desp. 0,00 | 2601 1012800861.016 | de Locomoção 15.000,00 | | | 3.3.90.36.01 - Out. Serv. 0,00 | Ê 2601 1012800861.016 | Terc. - P. Física 30.000,00 | “[3.3.90.39.00 - Out. Sen. | |I 2601 1012800861.016 | Terc. - P. Jurídica 0,00 10.000,00 | | | 3.3.90.39.01 - Out. Sen. 0,00 | | 2601 1012800861.016| Terc. - P. Jurídica 105.000,00 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 2601 1 030100821.017 | Consumo 300.000,00 | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | | 2601 | 1030100841.018 | Permanente 30.000,00 | 2601 | 1030100841.018 |4.4.90.52.01 - Equip. e Mat. 0,00 20.000,00 | ; 3/11 www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA L Permanente 3.3.90.39.01 - Out. Serv. 0,00 | 2601 1033100901.022 | Terc. - P. Jurídica 48.037,43 | 4.4.90.51.00 - Obras e 0,00 2601 1051200881.024 | Instalações 10.000,00 4.4.90.51.01 - Obras e 0,00 | 2601 1051200881.024 | Instalações 15.000,00 | 3.3.90.33.01 - Pass. e Desp. 0,00 | 2601 1012200842.036 | de Locomoção | 50.000,00 | 3.3.90.35.01 - Serviço de 0,00, 2601 1012200842.036 | Consultoria | 1.000,00 | 2601 |1012200852.037 [33.90.1401 - Diárias - Civil 1 0,00 2.000,00 3.3.90.30.01 - Material de 0,00 | 2601 1012200852.037 | Consumo 2.693,68 | 3.3.90.36.01 - Out. Serv. 0,00 2601 1012200852.037 | Tere. - P. Física 1 1.430,00 3.3.90.39.01 - Out. Serv. 0,00 2601 1012200852.037 | Terc. - P. Jurídica 812,15] 3.3.90.30.01 - Material de 0,00 2601 1012800862.039 | Consumo | | 3.000,00 3.3.90.36.01 - Out. Sen. 0,00 | 2601 1012800862.039 | Terc. - P. Física 2.000,00 | 3.3.90.39.01 - Out. Sen. 0,00 | 2601 1012800862.039 | Terc. - P. Jurídica 3.000,00. 4.4.90.52.01 - Equip. e Mat. 0,00 | 2601 1012800862.039 | Permanente 2.000,00 | | 3.3.90.33.00 - Pass. e Desp. 0,00 | Co 201 1030300812.040 | de Locomoção | 1.000,00 | | | 3.3.90.33.01 - Pass. e Desp. 0,00 2601 | 1030300812.040 de Locomoção | 30.000,00 | 3.3.90.35.00 - Serviços de 0,00, | 2601 1030300812.040 | Consultoria | 1.000,00 3.3.90.35.01 - Serviço de 0,00 | 2601 1030300812.040 | Consultoria 10.000,00 | 4.4.90.51.01 - Obras e 0,00 | 2601 | 1030300942.045 Instalações 1.000,00. | 3.3.90.33.01 - Pass. e Desp. 0,00 | 2601 1030400882.046 | de Locomoção 10.000,00 | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. | 0,00 2601 | 1030400882.046 Permanente | | 10.000,00 4.4.90.52.01 - Equip. e Mat. 0,00 | L 2601 1030400882.046 | Permanente L 100.000,00 3.3.90.33.01 - Pass. e Desp. 0,00 2601 1030500882.047 | de Locomoção 15.000,00, 2601 [1012200842.036 |3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 0,00 4/4 www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA | 10.000,00 3.3.90.36.01 - Out. Serv. 0,00 2601 1012200842.036| Terc. - P. Física 25.000,00 | 3.3.90.39.01 - Out. Sen. 0,00 2601 1012200842.036 | Terc. - P. Jurídica 110.000,00 o 3.1.90.13.00 - Obrigações 0,00| 2601 1012800862.038 | Patronais 869.838,00 | 0,00 2601 1030300812.040 | 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 6.000,00 3.3.90.36.01 - Out. Serv. 0,00] 2601 1030300812.040 | Terc. - P. Física 50.000,00 3.3.90.39.01 - Out. Sen. 0,00 2601 1030300812.040 | Terc. - P. Jurídica | 320.565,78 | 3.3.90.39.01 - Out. Serv. | 0,00 2601 1030100822.041 | Terc. - P. Jurídica 2.000.000,00. 3.3.90.39.01 - Out. Sen. 0,00 | 2601 1030200922.043 | Terc. - P. Jurídica 160.000,00 | 3.3.90.39.01 - Out. Serv. 0,00 2601 1030200922.044 | Terc. - P. Jurídica 3.100.000,00 | TOTAL DO ÓRGÃO 6.651.403,78| 4.123.267,00, Órgão: 27.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. RURAL UNIDADE PROJETO / . | ORÇAMENTÁRIA | | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO | 3.3.90.30.00 - Material de 2701 1442101081.026 | Consumo 0,00 999,00 3.3.90.36.00 - Out. Senv. | 2701 1442101081.026| Terc. - P. Física 0,00 2.499,00] 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | | 2701 1442101081.026 | Terc. - P. Jurídica 3.999,00 | | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2701. 1442101081.026 | Permanente 2.499,00. 3.3.90.30.00 - Materialde | 0,00 | “2701 2060101081.028 | Consumo | 999,00, 3.3.90.36.00 - Out. Sen. 0,00 | 2701 2060101081.028 | Terc. - P. Física | 2.499,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Sen. 0,00 2701 2060101081.028 | Terc. - P. Jurídica 3.999,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2701 2060101081.028 | Permanente 2.499,00. 4.4.90.51.00 - Obras e 0,00 2701 2060101011.029 | Instalações 200.000,00 | 2701 2060501041.030 |3.3.90.30.00 - Material de 0,00) l ] ] www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA Consumo 999,00, 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 2701 2060501041.030 Terc. - P. Física | 2.499,00, 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | 2701 |2060501041.030 | Terc. - P. Jurídica 3.999,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2701 2060501041.030| Permanente 2.499,00 TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 229.988,00 “Órgão: 28 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | Pa) UNIDADE PROJETO / . . | ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO | 3.3.90.35.00 - Serviço de 0,00 2801 0824401211.033 | Consultoria 1.999,00 | 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 2801 0824401211.033| Terc. - P. Física 1.999,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Sen. 0,00 | 2801 0824401211.033| Terc. - P. Jurídica 1.999,00 | E 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2801 0824401211.033 | Permanente | 2.999,00 | 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 2801 0824401211.034| Consumo 100.000,00 4.4.90.51.00 - Obras e 0,00 2801 0824401211.036 | Instalações 100.000,00 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 2801 1442201221.042 | Consumo 4.999,00 Po 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | 2801 * | 1442201221.042 | Permanente 5.000,00 | | 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 2801 |1624401231.043 Terc. - P. Física | 30.000,00 | 3.3.90.43.00 - Subvenções 0,00 o 2802 |0824101301.044 | Sociais 50.000,00 | 3.3.90.43.00 - Subvenções 0,00 o 2802 1 0824201301.045 | Sociais 50.000,00 | 3.3.90.43.00 - Subvenções 0,00 o 2802 |0824201301.046 | Sociais 50.000,00 | | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | | 2801 | 0824401292.061 | Permanente | * 5.000,00] TOTAL DO ÓRGÃO 0,00, 403.995,00 Y x 2 « À s/11 - EK — Município de Vitória da Conquista/BA www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Órgão: 29 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS UNIDADE PROJETO / | ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO 3.3.90.30.00 - Material de | 2903 1545201401.053 | Consumo 0,00 2.000,00 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 2903 1545201401.053 |Terc. - P. Física E 4.999,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 2903 |1545201401.053| Terc. - P. Jurídica 4.999,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2903 1545201401.053 | Permanente 1.999,00 | 0,00 2901 1545201402.063 | 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 1.899,00 3.3.90.33.00 - Pass. e Desp. 0,00 | 2901 1545201402.063 | de Locomoção 1.900,00 |3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 | 2901 1545201402.063 | Terc. - P. Física | 20.000,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 2901 1545201402.063 | Permanente 7.500,00, 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00| 2902 1545201412.065 | Terc. - P. Física 8.000,00, 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | 2903 1545201402.066 | Permanente | | 3.000,00 0,00 TOTAL DO ÓRGÃO 56.296,00 Órgão: 30 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | UNIDADE PROJETO | , | , ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO | 3001 0413101502.067 | 3.3.90.14.00 — Diárias — Civil 0,00 | 1.999,00 | 3.3.90.30.00 — Material de 0,00 3001 0413101502.067 | Consumo 2.000,00 | | 3.3.90.33.00 — Pass. E Desp. 0,00 3001 |0413101502.067 | De Locomoção 3.999,00 | 3.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 | 3001 0413101502.067 | Terc. — P. Jurídica 50.000,00 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 3001 0413101502.067 | Permanente 10.000,00 | TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 67.998,00. 7/1 Município de Vitória da Conquista/BA www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Órgão: 31.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE UNIDADE | PROJETO/ | ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | 3101 | 1854101641.054 | Consumo 50.000,00 | 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 3101 1854101641.054 | Terc. - P. Física 40.000,00 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | 3101 1854101641.054 | Terc. - P. Jurídica 30.000,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | 3101 | 1854101641.054 Permanente | | 16.441,00 | 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | Oo 3101 | 1854101641.055 | Consumo 65.000,00 3.3.90.36.00 - Out Serv. | 0,00 3101 1854101641.055 | Terc. - P. Física 25.000,00 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | 3101 1854101641.055 | Terc. - P. Jurídica 35.000,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. || 0,00 | 3101 1854101641.055 | Permanente 37.000,00 0,00 3101 1854101651.056 |3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 8.000,00 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 3101 1854101651.056 | Consumo L 70.000,00 | 3.3.90.33.00 - Pass. e Desp. 0,00 3101 1854101651.056 | de Locomoção 7.000,00 E 3.3.90.36.00 - Out. Sen. 0,00| | 3101 1854101651.056 Terc. - P. Física 34.000,00. 3.3.90.39.00 - Out. Sen. 0,00 | =" 3101 | 1854101651.056 Terc. - P. Jurídica | 49.999,00 [4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. | 0,00 | 3101 1854101651.056 | Permanente 14.999,00 '4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | 3101 1545100702.068| Permanente 5.700,00 0,00 o 1854101642.070 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil 9.000,00 |3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | L 3101 1854101642.070| Consumo 40.000,00 | [3.3.90.33.00 - Pass. e Desp. 0,00 3101 1854101642.070 de Locomoção | 10.000,00 [3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 3101 1854101642.070 Terc. - P. Física 50.000,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 3101 1854101642.070 | Permanente 10.000,00 TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 607.139,00. 8/11 www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA Órgão: 32.00 - AGÊNCIA DE DESENVOLV. TRABALHO E RENDA UNIDADE PROJETO / ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO |DECRÉSCIMO 3.3.90.30.00 - Material de | 3201 |2369101701.059 Consumo 0,00 4.999,00 | 3.3.90.36.00 - Out. Senv. 0,00 3201 2369101701.059| Terc. - P. Física 4.999,00 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | 3201 2369101701.060 | Consumo 4.999,00 | 3.3.90.36.00 - Out. Senv. 0,00 | PN 3201 |2369101701.060 | Tere. - P. Física 9.999,00 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | 3201 2369101701.060 | Terc. - P. Jurídica 9.999,00 | 14.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00| 3201 |2369101701.060 | Permanente 4.999,00 | 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 | | 3201 2369101741.061 | Terc. - P. Física | 4.999,00, 3.3.90.39.00 - Out. Sen. 0,00 3201 2369101741.061 | Terc. - P. Jurídica 10.000,00 3.3.90.39.00 - Out. Serv. | 3201 * |1236601781.062| Terc. - P. Jurídica 0,00 200.000,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | 3201 0824401791.063| Permanente 2.999,00 | 0,00 | 3201 |0412201702.073|3.3.90.14.00 - Diárias - Civil | 3.000,00 | 3.3.90.33.00 - Pass. e Desp. 0,00 | | de 3201 0412201702.073 | de Locomoção 2.000,00 | | 3.3.90.36.00 - Out. Sen. 0,00 CC 32A *|0412201702.073 | Terc. - P. Física 30.000,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | n 3201 |0412201702.073 | Tere. - P. Jurídica 30.000,00 | 14.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 o 3201 | 0412201702073 | Permanente | 5.000,00 | | 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | | 3201 2369101742.083 | Consumo 3.999,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Sen. 0,00 | 3201 |2369101742.083 | Terc. - P. Jurídica 4.999,00 | | 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | 3204 |2369101742.083 | Permanente 2.999,00 | [TOTAL DO ÓRGÃO 0,00 339.989,00 | 9/11 www.pmvye.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULT. TURISMO ESPORTE E LAZER A 10/N UNIDADE | PROJETO/ | , ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO DECRÉSCIMO 3.3.90.36.00 — Out. Sen. 0,00 | 3302 |2781201931.065 | Tere. — P. Fisica | 14.999,00. 3.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 | 3302 2781201931.065 | Terc. — P. Jurídica 19.999,00 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 3302 2781201931.065 | Permanente 29.999,00 | 3.3.90.36.00 — Out. Serv. 0,00 3304 1339101911.066 | Terc. — P. Física 999,00 E [ 3.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 3304 1339101911.066| Terc. — P. Jurídica 2.999,00 | 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 | 3304 1339101911.066 | Permanente 3.999,00 3.3.90.36.00 — Out. Serv. 0,00 3304 1339101911.067 | Terc. — P. Física 2.999,00 3.3.90.39.00 - Out Serv. | | 0,00 3304 1339101911.067 | Terc. — P. Jurídica 4.999,00 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 | 3304 1339101911.067 | Permanente 4.999,00 3.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 3304 1339101911.068 | Terc. — P. Jurídica 4.999,00 | E 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 | 3304 1339101911.068 | Permanente 19.999,00 4.5.90.61.00 — Aquisição de | 0,00 | 3304 1339101911.068 | imóveis 14.999,00 | [ 3.3.90.30.00 — Material de 0,00 3304 1339201901.069| Consumo 2.999,00 3.3.90.36.00 — Out. Serv. 0,00 3304 |1339201901.069 Terc. — P. Física | | 18.559,00 | 13.3.90.39.00 — Out. Serv. 0,00 | | 3304 1339201901.069| Terc. — P. Jurídica 15.152,00 | 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 | | 3304 1339201901.069 | Permanente 29.999,00 | 3.3.90.30.00 — Material de 0,00 | 3304 1339201931.070 | Consumo | 999,00 3.3.90.36.00 — Out. Sen. 0,00 | | E 3304 1339201931.070| Terc. — P. Física | 26.999,00 | 3.3.90.39.00 — Out. Sen. 0,00 | 3304 |1339201931.070 | Terc. — P. Jurídica 24.999,00 | 4.4.90.52.00 — Equip. e Mat. 0,00 3304 1339201931.070 | Permanente 19.999,00, TOTAL DO ÓRGÃO 0,00] 265.693,00. (REM www.pmve.com.br LEI N.º 1.732/2010 Município de Vitória da Conquista/BA Gabinete | Guilherme Menezes de Andrade do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 21 de dezembro d Prefeito n/11 Órgão: 34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE UNIDADE PROJETO / ORÇAMENTÁRIA | ATIVIDADE ELEMENTO ACRÉSCIMO | DECRÉSCIMO | 3.3.90.36.00 - Out. Sen. L 3401 0412402011.071 |Terc. - P. Física 0,00 9.999,00 [ 3.3.90.39.00 - Out. Sen. 0,00 | 3401 0412402011.071 | Terc. - P. Jurídica | 49.761,00. 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 3401 0412402011.071 | Permanente | 3.234,00 3.3.90.36.00 - Out. Serv. 0,00 | o, 3401 0412502011.072 | Terc. - P. Física 12.999,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00 | 3401 0412502011.072| Tere. - P. Jurídica | 47.999,00 4.4.90.52.00 - Equip. e Mat. 0,00 | | 3401 0412502011.072 | Permanente | 28.242,00 3.3.90.30.00 - Material de 0,00 | 3401 0212202012.082 | Consumo 2.000,00 | 3.3.90.39.00 - Out. Serv. 0,00] 3401 0212202012.082 | Terc. - P. Jurídica 24.693,00 | TOTAL DO ÓRGÃO 0,00] 178.927,00. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ON e 2010.