norma nº 2402/2020

Município de Vitória da Conquista/BA
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LEI Nº 2.402, DE 18 DE MAIO DE 2020.
TRA MUN
PREFENURO a gTOCOLO at-oG
plicado no judo doloso DIES Institui no calendário oficial do
a 2.0] : Município de Vitoria da Conquista o
DS. A dy evento “Natal Conquista de Luz” e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com arrimo no artigo 74, inciso III, da Lei
Orgânica do Município,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Município
de Vitória da Conquista, o “Natal Conquista de Luz”.
Art. 2º O referido evento será realizado anualmente, de 20 de dezembro a 06 de
janeiro.
Parágrafo Único: O “Natal Conquista de Luz”, evento cultural, tem como
objetivo promover a cultura e compartilhar o espírito natalino com toda a Cidade .
despertando os sentidos da população para a época do Natal.
Art. 3º O Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições contrárias.
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Herzem Gusmão Pereira “s
Prefeito Municipal