norma nº 1315/2005

te
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.315/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CRECHE JARDIM DAS OLIVEIRAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
An. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Creche Jardim das Oliveiras,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Quadra F, 10-A - Bairro José de
Anchieta, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e
Documentos sob o número 6530 Ac-3 protocolo 36.959 em 11 de novembro de
2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 27 de dezembro de
2005.
D/7/22406
Josó ndo Fontes
Prefeito