norma nº 1320/2005

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.320/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO ESPÍRITA CAMINHO DE LUZ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L ei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Espírita Caminho de
Luz, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Praça Estevão Santos nº
103 — Bairro Centro, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Titulos e
Documentos sob o número 6.455 Ac-3 Protocolo 36.753 em 24 de agosto de
2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. 4
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 27 de dezembro
de 2005.
rd
José R do Fontes
Prefeito