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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.371/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ENTIDADE SÓCIO AMBIENTALISTA PLANO
B.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
- Faco saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade Sócio
Ambientalista Plano B, socledade clvil sem fins lucrativos, com sede à Rua
Aloisio Lacerda, n.º 20 — Bairro Recreio, cujo Estatuto e Ata foram registrados no
Cartório de Títulos e Documentos sob o número 7.048 Ac-3 protocolo 38.497 em
19 de Outubro de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
| , Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 18 de
dezembro de 2006.
José rabo
Prefeito