norma nº 1374/2006

Cimara
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.374/2006
, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO DO FUNDO DO DISTRITO DE
- INHOBIM.
Ia O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública “a Associação de
Moradores do Bairro do Fundo do Distrito de Inhobim, sociedade civil sem
fins lucrativos, com sede na Rua do Campo, n.º 10 — Inhobim, cujo Estatuto e
Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 5.333
A-11 protocolo 34.018 em 26 de março de 2002.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
] ) revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 21 de
dezembro de 2006.
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