norma nº 1379/2006

Ci
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.379/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
LOTEAMENTO VILA DA CONQUISTA Il E
ms . ADJACÊNCIAS.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
AN
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de
Moradores do Loteamento Vila da Conquista Il, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede na Rua Y, n.º 151, Quadra B do Loteamento Vila da
Conquista |l — Bairro Patagônia, cujo Estatuto e Ata foram registrados no
é) Cartório de Títulos e Documentos sob o número 6.332 Ac-3 protocolo 36.392 em
n si 07 de junho de 2004.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de
dezembro de 2006.
José Raim Fontes
Profeito