norma nº 1380/2006

»
Cimana.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.380/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL DO SUDOESTE —
IDESSB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto de
Dessnvolvimento Econômico e Social do Sudoeste — IDESSB, sociedade
civil sem fins lucrativos, com sede na Praça Tancredo Neves, n.º 95, Centro,
cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o
número 4.876 AB/4 protocolo 32.675, em 14 de fevereiro de 2001.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de
dezembro de 2006.
José R ndo Fontes
Prefeito