norma nº 1381/2006

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CêmmgUN
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
E
LEI Nº 1.381/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO TERAPEUTICO RENASCER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
“Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o Centro Terapêutico
Renascer, socledade clvil sem fins lucrativos, com sede na Avenida Cláudia
Botelho, n.º 30, cujo Estatuto e Ata foram registrados no Cartório de Títulos &
Documentos sob o número 7.047 Ac-3, protocolo 38 446, em 14 de outubro de
2005. =
, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 26 de
dezembro de 2006.
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José Ral do Fontes
Préfeito