| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1282 / 2005 |
| Date | 2005-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERREIRO DO CANDOMBLÉ LOJERECE NAÇÃO IJESHA. |
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é ed . '0 e Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI Nº 1.282/2006 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERREIRO DE CANDOMBLÉ LOJERECI NAÇÃO IJESHA. O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Terreiro de Candomblé Lojereci Nação ljesha, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Quadra F, Lote 25, Setor 2, Bairro Miro Cairo, cujo Estatuto e Ata registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 6.547 AB-8 protocolo 37.217 em 11 de Janeiro de 2005. Art. 2º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 28 de junho de 2005. A AM José Ralmundo Fontes Prefeito