| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1119 / 2002 |
| Date | 2002-09-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO DA MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA - BANCO CONQUISTENSE DA MULHER - BANMULHER. |
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Cones Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista LEI N.º 1.119/2002 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO DA MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA — BANCO CONQUISTENSE DA MULHER - BANMULHER. O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia, Faça Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lel: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação da Mulher de Vitória da Conquista - Estado da Bahla - Banco Conquistense da Mulher - BANMULHER, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede à Praça Barão do Rio Branco, 94, sala 203, Ata e Estatuto registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o Protocolo n.º 33715 e registro n.º 5.259 — AA/6, em 31 de outubro de 2001. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Bo Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 24 de setembro de José Raimundo Fontes Prefeito