norma nº 1289/2005

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.289/2005
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº
e 1.119/2002, QUE DECLARA A UTILIDADE
PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO DA
MULHER DE VITÓRIA DA CONQUISTA,
ESTADO DA BAHIA - BANCO
CONQUISTENSE DA MULHER e
BANMULHER.
os
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado
da Bahia:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Y. Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 1.119/2002, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Crédito
da Mulher Trabalhadora da Reglão Sudoeste da Bahia - BanMulher, sociedade civil
Po) sem fins lucrativos, com sede à praça Barão do Rio Branco, nº 94, sala 203, ata e
Oi estatuto registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o Protocolo nº 33715 e
registro nº 5.259 — AA, em 31 de outubro de 2001”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 15 de
setembro de 2005.
f
/
José Ralmufíão Fontes
Prefeito