norma nº 1298/2005

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.298/2005
DECLARA DE VUTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS
MORADORES DA CHÁCARA DO ESPÍRITO
SANTO DE VITÓRIA DA CONQUISTA — BA.
O Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, Estado da Bahia,
Faço Saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Comunitária Rural
dos Moradores da Chácara do Espírito Santo de Vitória da Conquista - Ba,
sociedade civil sem fins lucrativos, com sede no Loteamento Chácara do Espírito
Santo, sin, cujo Estatuto e Ata registrado no Cartório de Títulos e Documentos sob o
número 6.481 Ac-3 protocolo 36.837 em 30 de abril de 2005.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 07 de novembro
de 2005.
uu
José Rálfmúndo Fontes
Prefeito