norma nº 1300/2005

Cármarun
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.300/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DO LOTEAMENTO CHÁCARAS
GUARANY.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Associação de Pequenos
Produtores Rurais do Loteamento Chácaras do Guarany, sociedade civil sem fins
lucrativos. com sede no Loteamento Chácaras do Guarany. sim, cujo Estatuto e Ata
foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 1.944 AS,
protocolo 23.292, em 12 de setembro de 1995.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipai de Vitória da Conquista, 07 de
novembro de 2005.
José Rai Fontes
efeito