norma nº 1304/2005

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1.304/2005
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA , EXERCÍCIO 2005 ÀS ENTIDADES
DE DIREITO PRIVADO , SEM FINS LUCRATIVOS ,
QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica autorizada, pera fins do disposto no arm. 26 da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a destinação de recursos do orçamento do
Município, relativos ao exercício de 2005, às entidades sem fins lucrativos, identificadas no
Anexo Único a esta Lei, que visam à prestação de serviços de Educação, Cultura, Saúde,
Assistência Social, Justiça, Meio Ambiente e outras áreas estabelecidas, de competência
da Administração Pública Municipal.
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 12 de dezembro de
Josó ralo Foros
refeito
2005.
Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
ANEXO ÚNICO À LEI N.º 1.304/2005
ENTIDADES AUTORIZADAS A RECEBER SUBVENÇÕES,
CONTRIBUIÇÕES:
ENTIDADE
Associação Clube de Mães do Parque da Colina - Creche Criança
Esperança
Associação Conquistense de Integração do Deficiente —- ACIDE
Associação Comunitária Cristo Liberta - Casa do Andarilho
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais /VC —- APAE
Associação dos Amigos da Pastoral do Menor - AAPM
Associação dos Amigos dos Bairros Conquistinha e São Lulz —
Creche União e Força
Associação Renascer
Centro de Recuperação e Amparo ao Menor - CREAME
Comunidade de Aliança Anuncia-me
Creche Bela Vista
Creche Jardim das Oliveiras
Creche Joana D'arc
Creche Jurema
Creche Vivendo e Aprendendo
Fundação Educacional de Vitória da Conquista - FAMEC
Grupo Teatral Brilho da Arte - Doutores da Graça
Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena —
Orfanato
Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora Aparecida
Pastoral do Menor do Pequeno Ofício
União de Mulheres — Creche Dinaelza Coqueiro
União Esprrita de Vitória da Conquista - Creche Meimei
União Esprrita de Vitória da Conquista - Albergue Nosso Lar
Pastoral do Menor da Paróquia Nossa Senhora das Graças
VALOR - R$
2.500,00
4.125,00
2.100,00
2.550,00
3.225,00
2.575,00
500,00
2.500,00
1.150,00
2.575,00
1.000,00
2.575,00
2.575,00
3.250,00
2.450,00
500,00
2.000,00
2.250,00
1.500,00
2.600,00
1.500,00
2.500,00
1.500,00
AUXÍLIOS