norma nº 1323/2006

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº 1,323/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE
ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DE
DEPENDENTES QUÍMICOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
An. 4º - Fica declarada de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento e
Recuperação de Dependentos Químicos, sociedade civil sem fins lucrativos, com
sede na Rua TG-8, 230, Bairo Boa Vista, cujo Estatuto e Ata foram registrados no
Cartório de Títulos e Documentos sob o número 5.302 Aa-6 protocolo 33.885 em 30
de janeiro de 2002.
An. 2º - Esta Lel entrará em vigor na data de sua publicação, revogades as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de janeiro de 2006.