norma nº 1327/2006

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Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI Nº1.327/2006
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO
E DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA
CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA DE VITÓRIA DA
CONQUISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da Bahia,
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m Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L ei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria Construção e da Madeira de Vitória da Conquista, sociedade civil
9 sem fins lucrativos, com sede na Rua Dois de Julho, 78 - Bairro Centro, cujo Estatuto
x e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número 6.205 Ab-
17 protocolo 36.214 em 13 de abril de 2004.
Ar. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 05 de janeiro de 2006.
José Rai o Fontes