norma nº 1341/2006

E. Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista
LEI N.º 1.341/2006
ALTERA À EMENTA E O ART. 1º DA
LEI N.º 1.325/2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, Estado da
Bahia:
| O) Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - A Lein.º 1.325/2006 passa a vigorar com nova redação para a
Ementa e o Art. 1º, na forma abaixo:
“EMENTA: Declara de Utilidade Pública o Centro de Mantimento
Cristão Educação Infantil e Creches.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública o Centro de
Y Mantimento Cristão Educação Infantil e Creches, sociedade civil sem fins
lucrativos, com sede na Rua Sinhazinha Santos — Balrro Centro, cujo Estatuto
e Ata foram registrados no Cartório de Títulos e Documentos sob o número
6.702 Ab-8 protocolo 37.559 em 14 de abril de 2005."
| 1) Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vitória da Conquista, 10 de julho de
2006.
PLA
José Ralitindo Fontes
refeito
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